Direitos Autorais & EaD: investigação de práticas de elaboração de materiais didáticos para portais de ensino online

Abstract

No cenário contemporâneo de ampla acessibilidade às mídias digitais e inúmeras ferramentas para o compartilhamento de informações, inclusive de reprodução, cópia ou mixagem de conteúdo, verificam-se riscos às relações sociais. Nota-se que, no cenário da literatura científica brasileira, as discussões acerca dos direitos autorais são raras e, em relação à elaboração de materiais didáticos, insuficientes. Nesse sentido, a presente dissertação procurou investigar respostas para boas práticas de preservação dos direitos autorais em instituições que comumente publicam materiais didáticos para portais de educação online na presente pesquisa aplicada. Com fundamento em obras bibliográficas e legislação das últimas duas décadas sobre o tema e alicerçada no modelo de estudo de caso múltiplo, realizou-se a seleção de três instituições e adotou-se a triangulação dos dados com uma análise qualitativa interdisciplinar dos resultados obtidos. As análises indicam que, desde a publicação da Lei de Direitos Autorais Brasileira (1998b), houve uma apropriação de seus princípios teóricos pelas instituições pesquisadas, mas que, em relação à utilização de obra de artes visuais e audiovisuais, sobretudo, na prática, o processo de elaboração de materiais didáticos ainda pode evoluir em sistematização para minimizarem-se os riscos de violação dos direitos autorais. Como contributo do avanço da percorrida do tema, a pesquisa traz uma Política de Boas Práticas que elucida essas questões ainda em aberto para os profissionais que atuam com EaD nas mídias digitais.

There are risks to social relations in the contemporary scenario of wide accessibility to digital media and numerous tools for sharing information, including the reproduction, copying or mixing of content. The discussions about copyright are so rare in the context of Brazilian scientific literature and, in relation to the preparation of teaching materials, the discussions are insufficient. This study searched answers to good practices for the preservation of copyright in institutions that commonly publish teaching materials for online education portals through applied research about this. Three institutions were selected, literature and legislation of the last two decades about the theme was used as base. The study was based on the multiple case model. Data triangulation was adopted with an interdisciplinary qualitative analysis of the results. The analyzes indicate that, since the publication of the Brazilian Copyright Law in 1998, there was an appropriation of its theoretical principles by the researched institutions, but that, in relation to the use of visual and audiovisual art works, above all, in practice, the process of preparing teaching materials can still evolve into systematization to minimize the risk of copyright infringement. This research presents a Policy of Good Practices that elucidates some questions for professionals who work with distance education in digital media.