Publicação:
A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

dc.contributor.advisorArnoldi, Paulo Roberto Colombo [UNESP]
dc.contributor.authorSouza. Carla Arantes de [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-11-10T11:09:45Z
dc.date.available2014-11-10T11:09:45Z
dc.date.issued2013-09-27
dc.description.abstractO estudo visa, a partir de um prisma interdisciplinar, compreender o fenômeno da recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão no Brasil e na Argentina em que instauradas a crise econômica financeira ou o estado falimentar, para então, analisar o marco legal - que se dá, sobretudo, no âmbito do microssistema falimentar, destas experiências nestes dois países em uma perspectiva de estudo comparado. Partindo dos pressupostos dos interesses públicos que norteiam o novo ordenamento concursal, seus escopos e fundamentos, busca-se investigar em que medida estas experiências são efetivos instrumentos de aplicação do princípio da função social da empresa (decorrente da função social da propriedade) ou de que forma estas contribuem no processo de construção de um novo paradigma do Direito Privado. Utilizase o método dialético e o interdisciplinar, na compreensão da construção do fenômeno jurídico; o procedimento metodológico envolveu a revisão bibliográfica de obras relacionadas das áreas da Sociologia, Economia e do Direito, a análise de julgados que analisaram pedidos de transferência dos ativos da empresa a empregados do devedor, a análise da legislação vigente, no Brasil e na Argentina, sobre a matéria, bem como procedimentos de pesquisa empírica qualitativa, pois que se buscou conhecer concretamente os objetos de estudo no Brasil e na Argentina, visitou-se experiências nos dois países, conversou-se com trabalhadores, advogados, pesquisadores e um juiz de Direito com estas relacionadaspt
dc.description.abstractEl estudio busca, desde una perspectiva interdisciplinar, conocer el fenómeno de las empresas recuperadas por sus trabajadores y organizadas en autogestión en Brasil y Argentina, que nascieron de la crisis económica y financiera de la empresa capitalista. A partir de esto intenta luego analizar el proceso de formulación del marco legal de estas experiencias - que ocurrió en el ámbito del Derecho Concursal. El estudio de estas experiencias en estos dos países fue hecho desde la perspectiva de un estudio comparativo. Con base en los supuestos de interés público que guían el nuevo ordenamiento Concursal, sus alcances y fundamentos, trata de investigar en qué medida estas experiencias son instrumentos eficaces para la aplicación del principio de la función social de la empresa (resultados de la función social de la propiedad), o que cómo éstos contribuyen en el proceso de (re)construcción de un nuevo paradigma del Derecho Privado. Utilizamos el método dialéctico y el interdisciplinario en la comprensión del proceso de construcción del fenómeno jurídico, hicimos una revisión de la literatura de los campos de la Sociología, Economía y Derecho relacionados con el fenómeno de recuperación de empresas por los trabajadores, analizamos juzgados en que ocurrió solicitudes para la transferencia de los activos de la empresa a los empleados del deudor, analizamos la legislación vigente en Brasil y en Argentina y utilizamos procedimientos de investigación empírica cualitativa, ya que buscamos conocer concretamente los objetos de estudio en Brasil y Argentina, visitamos experiencias en los dos países, entrevistamos trabajadores, abogados, investigadores y un juez de derecho con estas involucradoses
dc.format.extent237 f. : il. gráfs., tabs.
dc.identifier.aleph000793546
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.citationSOUZA, Carla Arantes de. A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina. 2013. 237 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2013.
dc.identifier.file000793546.pdf
dc.identifier.lattes4553983273302406
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/110451
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectDireito comercial - Brasilpt
dc.subjectDireito comercial - Argentinapt
dc.subjectDireito - Historiapt
dc.subjectSociedades comerciais - Recuperaçãopt
dc.subjectEmpresas - Falência - Legislaçãopt
dc.subjectIndústria - Aspectos sociaispt
dc.subjectAdministração - Participação dos empregadospt
dc.subjectLawpt
dc.titleA aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentinapt
dc.typeDissertação de mestrado
dspace.entity.typePublication
unesp.advisor.lattes4553983273302406
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaDireito, mercado e relações internacionaispt

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