O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a pré-escola no ano de 2022: uma análise dos limites e problemas para a educação infantil

Abstract

O uso do livro didático na Educação Infantil permeia importantes discussões que envolvem essa etapa da Educação Básica. Pesquisas sobre as singularidades da primeira infância e as propostas de ensino trazidas nos livros didáticos continuam sendo necessárias no cenário atual, tendo em vista a ação recente do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma política de âmbito nacional que implementou o uso desse material nas escolas públicas. Diante disso, esta pesquisa, desenvolvida no Programa de Planejamento e Análise de Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UNESP campus de Franca, investigou se as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil são contempladas nas obras didáticas aprovadas pelo PNLD para a pré-escola no ano de 2022 e teve como objetivos 1) Investigar o PNLD enquanto política pública e sua inserção na Educação Infantil; 2) Analisar as obras didáticas disponibilizadas para a Pré-escola em 2022; 3) Analisar a obra pedagógica - Guia Orientativo para uso dos professores. Por meio de um estudo de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, buscou-se compreender se os materiais didáticos e pedagógicos disponibilizados pelo PNLD estão em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e autores que fundamentam os estudos sobre a Educação Infantil no país. Os resultados das análises evidenciaram que os materiais priorizam o desenvolvimento da literacia e numeracia com foco na antecipação da alfabetização, seguindo os princípios da Política Nacional de Alfabetização (PNA), em desacordo com as DCNEIs e a BNCC ao anteciparem conteúdos próprios do Ensino Fundamental. As atividades propostas revelaram práticas pedagógicas baseadas na repetição e memorização, desconsiderando aspectos essenciais como o brincar, as interações e a criatividade. O material apresenta dissonâncias frente às orientações legais e teóricas que fundamentam o trabalho pedagógico com crianças pequenas, apontando para uma concepção de linguagem utilitarista e produtivista. Concluiu-se, portanto, que há uma incoerência entre o que é proposto pelos materiais do PNLD e o que prevê as principais normativas nacionais para a primeira infância. Como produto deste trabalho foi produzido um relatório circunstanciado com os principais dados da pesquisa, a ser entregue à Secretaria Municipal de Educação aos responsáveis pela Educação Infantil na região administrativa de Franca – SP.

The use of textbooks in Early Childhood Education raises important discussions concerning this stage of Basic Education. Research on the specificities of early childhood and the teaching approaches presented in textbooks remains necessary in the current context, considering the recent implementation of the National Textbook and Teaching Material Program (PNLD), a national public policy that introduced these materials into public schools. In this context, this study, developed within the Graduate Program in Planning and Analysis of Public Policies at the Faculty of Human and Social Sciences of UNESP, Franca campus, investigated whether the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education are addressed in the textbooks approved by the PNLD for preschool in 2022. The objectives were: (1) to investigate the PNLD as a public policy and its inclusion in Early Childhood Education; (2) to analyze the textbooks made available for preschool in 2022; and (3) to analyze the pedagogical guidebook intended for teachers. Through a qualitative study based on bibliographic research and document analysis, the study aimed to understand whether the didactic and pedagogical materials provided by the PNLD align with the National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (DCNEI), the National Common Core Curriculum (BNCC), and with authors who support Early Childhood Education studies in Brazil. The analysis revealed that the materials prioritize literacy and numeracy development, with a focus on early reading and writing acquisition, aligned with the National Literacy Policy (PNA), which contradicts the DCNEI and the BNCC by introducing content appropriate for elementary school. The proposed activities reflect pedagogical practices centered on repetition and memorization, disregarding essential aspects such as play, interaction, and creativity. The material shows discrepancies when compared to the legal and theoretical guidelines that underpin pedagogical work with young children, indicating a utilitarian and productivity-oriented view of language. Therefore, the study concludes that there is an inconsistency between what is proposed by the PNLD materials and what is established by the main national regulations for early childhood. As a product of this research, a detailed report was prepared with the main findings, to be submitted to the Municipal Department of Education and those responsible for Early Childhood Education in the administrative region of Franca – SP.