Viabilidade econômica municipal: pagamento dos serviços ambientais prestados por cooperativas de catadores(as) de materiais recicláveis

Abstract

O aumento da produção de resíduos sólidos, acompanhado pelo consumo, representa uma ameaça ambiental e um desafio para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, a catação é um dos principais meios para a recuperação de resíduos, e a criação de cooperativas de catadores é incentivada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar de políticas de incentivo, o pagamento pelos serviços ambientais (PSA) prestados de recuperação não natural do meio através da reciclagem de resíduos ainda não é uma prática comum. Por isso, esta pesquisa tem como objetivo geral identificar e analisar a viabilidade econômica dos pagamentos por serviços ambientais prestados pelas cooperativas de materiais recicláveis em municípios selecionados do estado de São Paulo. Para tal, considera-se os seguintes objetivos específicos: a) Identificar a estrutura, os componentes e outras informações de contratos de pagamento por serviço ambiental entre poder público municipal e cooperativa; b) Identificar o volume e os tipos de materiais coletados, triados e vendidos pelas cooperativas mensalmente e anualmente; c) Identificar os gastos das prefeituras municipais para formar e/ou manter o aterro sanitário. A pesquisa utilizou revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados por entrevistas com questionário semiestruturado. Os resultados indicam que tanto os contratos quanto os PMGIRS apresentam lacunas estruturais e na atualização, o que leva as cooperativas, embora processem grandes volumes de resíduos, a enfrentarem limitações financeiras e operacionais. Além disso, os benefícios gerados por seu trabalho, que poderiam reduzir os custos com aterros sanitários, continuam negligenciados. Considera-se que a gestão de resíduos no Brasil exige a formalização de contratos entre poder público e cooperativas para seu melhor desempenho. Municípios com contratos demonstram melhor aproveitamento de investimentos e redução de custos com aterros, embora ainda haja lacunas no suporte e remuneração, forçando cooperativas a buscar recursos externos. A inclusão formal das cooperativas é essencial para o cumprimento da PNRS e uma gestão mais equitativa.

The increase in solid waste production, driven by consumption, poses an environmental threat and a challenge to sustainable development. In Brazil, waste picking is one of the main means of recovering recyclable materials, and the formation of waste pickers' cooperatives is encouraged by the National Solid Waste Policy (PNRS). Despite incentive policies, payment for environmental services (PES) related to the non-natural recovery of the environment through recycling is still not a common practice. Therefore, this research aims to identify and analyze the economic viability of payments for environmental services provided by recyclable material cooperatives in selected municipalities of the state of São Paulo. The specific objectives are (a) to identify the structure, components, and other details of payment-for-environmental-service contracts between municipal governments and cooperatives, (b) to identify the volume and types of materials collected, sorted, and sold by the cooperatives monthly and annually, and (c) to identify municipal expenditures on establishing and maintaining landfills. The research methodology included a literature review, document analysis, and data collection through interviews using a semi-structured questionnaire. The results indicate that both the contracts and the Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) present structural and updating gaps, which lead cooperatives, despite processing large volumes of waste, to face financial and operational limitations. Moreover, the benefits generated by their work, which could reduce landfill costs, continue to be overlooked. Effective waste management in Brazil requires the formalization of contracts between public authorities and cooperatives to improve performance. Municipalities with formal contracts show better investment efficiency and reduced landfill costs, although there are still gaps in support and compensation, which force cooperatives to seek external funding. The formal inclusion of cooperatives is essential for complying with the PNRS and achieving more equitable waste management.