A tutela da evidência no sistema processual civil brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem a finalidade de analisar a Tutela da Evidência frente ao novo ordenamento processual civil. Tal instituto faz parte das Tutelas Provisórias, aquelas analisadas a partir de um juízo sumário a fim de se conceder maior eficiência ao processo durante o seu curso. Num primeiro momento necessário um estudo sobre o panorama geral das tutelas provisórias, dando um enfoque na de urgência, a qual demanda a presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, de forma cumulativa. Feita essa abordagem, concentrar-se-á o estudo nos casos explícitos de tutela da evidência, presentes no rol do art. 311 do Código Processual Civil, estabelecendo-se, ainda, as premissas para a suas diferenças em relação à tutela de urgência, principalmente no tocante à ausência de demonstração do periculum in mora. Por fim, um estudo acerca de hipóteses de tutela evidente fora do rol do art. 311, e até mesmo do CPC/2015 necessita ser feito, pois a legislação processual preconiza algumas situações “especiais” de evidência, em que se concede tutelas, e até mesmo liminares, somente com o fumus boni iuris. Busca-se, portanto, um entendimento sobre o que é um direito evidente e como as novas ferramentas processuais podem contribuir para maior eficiência e celeridade processuais, garantindo-se um mais efetivo acesso à ordem jurídica justa.

This research aims to analyze the Evidence Guardianship in view of the new civil procedural order. Such an institute is part of the Provisional Guardianship, those analyzed from a summary judgment in order to grant greater efficiency to the process during its course. Initially, a general study overview of provisional protections is necessary, focusing on the urgency one, which demands the presence of the requirements of the “probability of the right” and the “danger of damage” or “risk to the useful outcome of the process”, cumulatively. Having made this approach, the study will focus on explicit cases of “evidence protection”, present in the role of art. 311 of the Civil Procedural Code, establishing also the premises for their differences in relation to the “urgency guardianship”, especially regarding the lack of demonstration of the periculum in mora. Finally, an analysis of “evident guardianship’s” hypotheses outside the list of art. 311, and even CPC / 2015 needs to be done, as procedural legislation provides for some “special” situations of evidence, in which protections are granted, and even injunctions, only with the fumus boni iuris. Therefore, we seek an understanding of what is a clear right and how new procedural tools can contribute to greater procedural efficiency and speed, ensuring a more effective access to the just legal order.