Cibervulnerabilidade: a vulnerabilidade agravada dos consumidores no ciberespaço

Abstract

O Código de Defesa do Consumidor é lastreado pelo princípio da vulnerabilidade do consumidor, reconhecendo a necessidade de proteção deste sujeito na relação jurídica que ocupa; porém, diante das novas complexidades da sociedade contemporânea, verifica-se a necessidade de evolução de tal princípio, para que reconheça também as vulnerabilidades agravadas dos consumidores. Neste contexto, verifica-se que o ambiente digital proporcionado pelo advento da internet traz diversas peculiaridades que podem agravar ainda mais a vulnerabilidade dos consumidores quando eles atuam no ambiente virtual. Deste modo, verifica-se que tais consumidores digitais possuem sua vulnerabilidade agravada diante das dificuldades enfrentadas no ambiente virtual, sendo-lhes atribuída esta nova espécie de hipervulnerabilidade, a cibervulnerabilidade. Diante de tais premissas, o presente trabalho analisará a necessidade do reconhecimento da cibervulnerabilidade para a proteção dos consumidores, bem como os fundamentos fáticos e jurídicos que autorizam e até mesmo exigem a constatação deste nova hipervulnerabilidade consumerista; por fim, será verificada a proteção existente no ordenamento jurídico pátrio para os consumidores cibervulneráveis e, ainda, inspirações no direito comparado, propondo-se, ao final, sugestões para uma mais eficaz tutela aos cibervulneráveis.

The Consumer Defense Code is founded on the principle of consumer vulnerability, acknowledging the necessity of protecting this party in the legal relationships they engage in. However, given the new complexities of contemporary society, it becomes essential to develop this principle further to encompass the aggravated vulnerabilities faced by consumers. In this context, the digital environment created by the advent of the Internet presents unique characteristics that can exacerbate consumer vulnerability when operating in the virtual space. Consequently, digital consumers experience heightened vulnerability due to the challenges inherent in the virtual environment, leading to the attribution of a new form of hypervulnerability: cyber vulnerability. Based on these premises, this paper will examine the need to recognize cyber vulnerability as a means of enhancing consumer protection, as well as the factual and legal foundations that justify and even necessitate the acknowledgment of this new consumer hypervulnerability. Finally, it will assess the existing protections within the domestic legal framework for cyber-vulnerable consumers, drawing insights from comparative law and concluding with proposals for more effective measures to safeguard cyber-vulnerable individuals.