Análise dos recursos legais, da regulamentação da propriedade industrial e mecanismos de transferência de tecnologia no setor de biotecnologia no Brasil

Abstract

A propriedade industrial é um dispositivo legal que regulamenta, por meio de leis, a posse dos inventores ou responsáveis sobre qualquer produção tecnológica e de inovação dos domínios industrial e científico. Um setor estratégico de mercado que apresenta grande potencial no cenário nacional é o de biotecnologia, uma vez que é um setor atrativo levando em conta a grande biodiversidade do país, o que favorece a pesquisa e o desenvolvimento de novos negócios e soluções para a sociedade. No entanto, a produção biotecnológica é uma área que exige um ecossistema favorável à inovação e de possibilidades que viabilizem o acesso e benefício do conhecimento acadêmico e transformar esse conteúdo em produtos, processos ou serviços em prol da sociedade. E isso leva a necessidade de ações prioritárias de incentivo ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e à produção de produtos e processos biotecnológicos, como também fortalecer o sistema de propriedade industrial para o setor no Brasil. Por isso, o presente trabalho busca analisar e discutir sobre como essas ferramentas legais tem contribuído no âmbito da incorporação das empresas no meio acadêmico, do incentivo a inovação tecnológica, da propriedade intelectual e das transferências de tecnologias na área da biotecnologia.

Industrial property is a legal device that regulates through laws the possession of inventors or guardians on any technological production and innovation of industrial and scientific fields. A strategic business sector that has great potential in the brazilian territory is biotechnology due to the country's biodiversity that favors the research and development of news solutions for society. However, biotechnological production is a sector that needs environment conducive to innovation activities, thus transforms research material into products, processes and services available in the commerce. Therefore it is necessary to apply actions and regulations that encourage scientific development, innovation and biotechnological production, as well as strengthening the industrial property system for the sector in Brazil. In addition, this paper seeks to analyze and discuss how these legal tools have contributed to the relationship between institutions, encouraging technological innovation, intellectual property and technology transfers in the field of biotechnology.