A necessidade de ressimbolização do direito material do trabalho para a sua efetividade enquanto marco regulatório da sociedade técnica

Abstract

O direito material do trabalho, criado para uma realidade de labor industrial, em um contexto de intensos conflitos sociais, apresenta um caráter protetivo para equalizar no plano jurídico a desigualdade encontrada no âmbito fático do desenvolvimento das relações trabalhistas. Este ramo especial do Direito, no entanto, limita-se a proteger às relações subordinadas, direta e pessoalmente. Com a globalização, capitalização financeira e, principalmente, com a irrupção do fenômeno técnico, marco característico da Sociedade Técnica, em que se busca a eficácia e eficiência em todos os domínios da existência humana, de modo a alcançar sempre os melhores e racionais resultados e performances, nota-se uma reorganização produtiva e, consequentemente, uma transformação das relações laborais. Dentre outras modificações, destaca-se o trabalho plataformizado e o gerenciamento algorítmico, exemplos que revelam a não abrangência e impedimento de aplicação do direito material do trabalho para uma ampla realidade de trabalhos da era técnica, já que não se enquadram na fórmula industrial de sua criação, em que imperava o domínio físico e direto por parte do empregador, típicos da subordinação clássica. Nesse contexto, objetivou-se analisar a (in)efetividade do direito material do trabalho como marco regulatório das relações laborais da Sociedade Técnica, tendo em vista as modificações da organização produtiva promovidas pelo fenômeno técnico, bem como propor a sua ressimbolização para que, de fato, contemple e proteja todos os trabalhadores e não apenas os empregados. Para tanto, os principais referenciais teóricos utilizados neste trabalho foram Jacques Ellul, Alain Supiot, Willem H. Vanderburg, Amauri César Alves e Leandro do Amaral D. de Dorneles. Como metodologia para a produção de uma pesquisa básica e descritiva, adotou-se, quanto ao procedimento, o método bibliográfico, e quanto à abordagem, o método dedutivo, com o intuito de inferir particularidades no âmbito dos trabalhos e do direito material do trabalho, a partir de um contexto generalizado de domínio técnico e, a partir das constatações quanto aos trabalhadores plataformizados, apresentar a vulnerabilidade, como aspecto relacional adequado para proteção dos trabalhos desenvolvidos na Sociedade Técnica, em que se constate a situação relacional de inferioridade, por meio de suas possíveis categorizações (vulnerabilidade econômica, jurídica, ambiental, informacional, técnica, psíquica, social, entre outras). Como conclusão, defendeu-se a ressimbolização do direito material do trabalho, de modo a resgatá-lo enquanto marco regulatório, o que perpassou a necessidade de releitura de seus limites e âmbitos de incidência para a contemplação e abrangência de diversificadas formas de exercícios de trabalhos existentes na Sociedade Técnica, em que impera novos meios de domínio e controle, mais sutis, eficientes e eficazes, portanto, técnicos. A proposta de ressimbolização exigiu a adoção da teoria das vulnerabilidades, de modo a gerar a incidência do direito material do trabalho da CLT independentemente do reconhecimento da subordinação, bastando, no caso concreto, a identificação da vulnerabilidade em quaisquer de suas acepções.

The material labor law, created for a reality of industrial, in a context of intense social conflicts, presents a protective character to equalize on a legal level the inequality found in the factual scope of development of labor relations. This special branch of Law, however, is limited to protecting subordinate relationships, directly and personally. With globalization, financial capitalization and, mainly, with the irruption of the technical phenomenon, a characteristic landmark of technical society, in which effectiveness and efficiency are sought in all areas of human existence, to always achieve the best and rational results and performances, a productive reorganization and, consequently, a transformation of labor relations can be noted. Among other modifications, platformed work and algorithmic management stand out, examples that reveal the lack of scope and impediment to the application of material labor law to a broad reality of work in the technical era, as they do not fit into the industrial formula of its creation, in which physical and direct dominance on the part employer prevailed, typical of classical subordination. In this context, the objective is to analyze the (in)effectiveness of material labor law as a regulatory framework for labor relations in technical society, taking into account the changes in productive organization promoted by the technical phenomenon, as well as proposing its resymbolization so that, in fact, consider and protect all workers and not in spite of employees. To this end, the main theoretical references are Jacques Ellul, Alain Supiot, Willem H. Vanderburg, Amauri César Alves and Leandro do Amaral D. de Dorneles. As a methodology for procuring basic and descriptive research, the bibliographic method is adopted in terms of procedure, and the deductive method in terms of approach, with the aim of inferring particularities within the scope of the work and material law of the work, from a generalized context of technical mastery and, based on the findings regarding platform workers, present vulnerability, as an appropriate relation aspect to protect the work carried out in the Technical Society, in which the relational situation of inferiority is verified, for through its possible categorizations (economic, legal, environmental, informational, technical, psychological, social vulnerability, among others). As a conclusion, we defend the resymbolization of material labor law, in order to rescue it as a regulatory framework, which involves the need to re-read its limits and scope of incidence for the contemplation and coverage of diverse forms of work existing in technical society, in which new means of domination and control prevail, more subtle, efficient and effective, therefore, technical. The resymbolization proposal requires the adoption of the theory of vulnerabilities, in order to generate the incidence of the material right of CLT work regardless of the recognition of subordination, in the specific case, simply identifying the vulnerability in any of its meanings.