Democracia semidireta no constitucionalismo brasileiro: mecanismos, limites e conteúdos

Abstract

A ascensão da Constituição como documento normativo protagonista dentro dos ordenamentos jurídicos modernos acarreta diversas discussões de ordem formal e material em face da promoção da cidadania, além de intricadas relações com os meios e institutos de participação popular na política – dentre os quais, os mecanismos de democracia semidireta são comumente presentes. Por sua vez, reside no centro deste debate o alicerce teórico-formal constitucional, o processo constituinte e ao desenho constitucional resultando deste, pois são os elementos determinantes dos processos e institutos democráticos de atuação política existentes em cada ordem constitucional. O ordenamento brasileiro apresenta uma estrutura de democracia semidireta com instrumentos de participação direta como o Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Nesse sentido, considerando centralidade da Carta Constitucional nas democracias atuais e, em especial, a importância do processo constituinte na garantia da soberania popular e participação cidadã no processo decisório político, tem-se a questão “A Constituição de 1988 apresenta mecanismos efetivos de participação política direta?” como elemento central do presente trabalho. Considerando o exposto, o estudo do tema se justifica pela necessidade de reflexão sobre o arcabouço constitucional e seus mecanismos de democracia semidireta, bem como a efetividade da promoção da cidadania através da participação popular no processo decisório político. O método de pesquisa utilizado será qualitativo e exploratório, através de pesquisa bibliográfica para sua construção. Como plataformas de pesquisa para o desenvolvimento do presente projeto foram usados os catálogos: SciELO, Google Acadêmico, JSTOR, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP e Repositório Institucional da UFPE. Adotou-se como descritores de pesquisa as seguintes palavras-chave: Democracia semidireta; Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular; Mecanismos constitucionais de participação direta no Brasil.

The rise of the Constitution as a protagonist normative document within modern legal systems entails various discussions of a formal and material nature in the face of the promotion of citizenship, in addition to intricate relationships with the means and institutes of popular participation in politics - among which, the mechanisms of direct democracy are commonly present. In turn, lies at the heart of this debate the theoretical-formal constitutional foundation, the constituent process and the constitutional design resulting from it, as they are the determining elements of the processes and democratic institutes of political action existing in each constitutional order. The Brazilian order presents a structure of semi-direct democracy with instruments of direct participation such as the Plebiscite, Referendum and Popular Initiative. In this sense, considering the centrality of the Constitution in current democracies and, in particular, the importance of the constituent process in guaranteeing popular sovereignty and citizen participation in the political decision-making process, there is the question “The 1988 Constitution presents effective mechanisms of political participation direct?” as a central element of this work. Considering the above, the study of the subject is justified by the need to reflect on the constitutional framework and its mechanisms of direct democracy, as well as the effectiveness of promoting citizenship through popular participation in the political decision-making process. The research method used will be qualitative and exploratory, through bibliographical research for its construction. As research platforms for the development of this project, the following catalogs were used: SciELO, Google Scholar, JSTOR, USP Digital Library of Theses and Dissertations and UFPE Institutional Repository. The following keywords were adopted as research descriptors: Direct Democracy in Latin America; Referendum, Plebiscite and Popular Initiative; Direct Participation Mechanisms in Brazil.