O enfrentamento da obesidade na sociedade biotecnológica: uma análise do judiciário paulista.

Abstract

A pesquisa busca traçar o panorama da obesidade no Brasil, contextualizando-a como reflexo do modo de vida da sociedade biotecnológica atual, examinando o papel do direito e da bioética na efetividade da tutela do direito à saúde da pessoa obesa. Aplicando-se a técnica de documentação indireta como método de procedimento e a análise indutiva como método de abordagem, o trabalho estabelece relações entre a saúde, o direito e a bioética, e os pontos de contato da obesidade com os valores da dignidade humana e da cidadania, desvelando contradições que permeiam o tema, tais como saúde versus doença,obesidade versus autonomia, entre outras que envolvem a sistemática político-jurídica da problemática proposta. Emprega-se também a pesquisa empírica jurisprudencial, com análise quantitativa e qualitativa para compreender a judicialização da obesidade e a busca por acesso a tratamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 2018 a 2020. São aplicadas as técnicas de análise de conteúdo sobre os dados empíricos da pesquisa jurisprudencial, alcançando aspectos como a visão dos magistrados e dos próprios doentes acerca da corpulência, no que tange o encaminhamento dos casos de obesidade e os tratamentos pleiteados. Ao final, abordando dialeticamente as inferências construídas nas análises bibliográfica e jurisprudencial, discute-se o papel do direito e da bioética enquanto interventores sociais e biopolíticos no enfrentamento do problema da obesidade.

The research seeks to outline the panorama of obesity in Brazil, contextualizing it as a reflection of the way of life of the current biotechnological society, examining the role of law and bioethics in the effectiveness of the protection of the obese person's right to health. Applying the technique of indirect documentation as a method of procedure and inductive analysis as a method of approach, the work establishes relationships between health, law and bioethics, and the points of contact between obesity and the values of human dignity and citizenship, revealing contradictions that permeate the theme, such as health versus disease, obesity versus autonomy, among others that involve the political and legal system of the proposed problem. Empirical jurisprudence research is also used, with quantitative and qualitative analysis to understand the judicialization of obesity and the search for access to treatments within the scope of the Court of Justice of the State of São Paulo, from 2018 to 2020. The techniques are applied of content analysis on the empirical data of the jurisprudential research, reaching aspects such as the view of the magistrates and the patients themselves about corpulence, regarding the referral of obesity cases and the requested treatments. At the end, dialectically approaching the inferences built in the bibliographic and jurisprudential analysis, the role of law and bioethics as social and biopolitical actors in facing the obesity problem is discussed.