Assédio sexual no meio ambiente do trabalho: um estudo comparativo das políticas públicas brasileiras e portuguesas

Abstract

O assédio sexual é caracterizado pela investida libidinosa indesejada ou repelida, persistente ou episódica, capaz de violar a liberdade sexual da vítima, privando-a de dignidade. O ambiente de trabalho revela-se locus de prevalência dessa prática, razão pela qual mecanismos de enfretamento ao assédio sexual emergem nos mais diversos países, como em Portugal e no Brasil, a fim de minimizar esse ciclo de violência. Diante disso, impõe-se a necessidade de elaboração de políticas públicas transversais e eficazes, à luz do princípio da participação, da bidirecionalidade, da interdependência pessoa-ambiente e da perspectiva de gênero. As experiências brasileira e portuguesa, em virtude da relação histórica, cultural e linguística entre ambos os países, convergem, divergem e complementam-se em diversos pontos. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar o sistema normativo e as políticas públicas portuguesas e brasileiras de combate ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho, bem como a atuação destas, visando delinear seus pontos de convergência e divergência. Em última instância, busca-se, com base na experiência portuguesa, subsidiar e aprimorar os mecanismos de combate ao assédio sexual no meio ambiente do trabalho brasileiro, marcados pela publicação da Lei nº 14.457/2022. Para tanto, a investigação se baliza pelo marco teórico da Perspectiva Labor-Ambiental, pelo princípio da participação e pelos papeis de gênero. Por fim, o estudo, de natureza exploratória e descritiva, adota, como métodos de procedimento, o levantamento por meio de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (livros, artigos científicos, dissertações etc.) e documental, cujos materiais compreendem, sobretudo, a legislação de ambos os países e ao documentos disponibilizados quando das diligências presenciais, realizadas em julho de 2025, junto à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Gênero (CIG), em Lisboa, Portugal. Como métodos de abordagem, adotam-se o dedutivo, para a o levantamento bibliográfico, e o indutivo, para o documental. O presente trabalho foi realizado com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), Brasil. Processos nº 2024/16059-9 e nº 2025/06782-8.