A implementação de políticas públicas de promoção da convivência escolar no Brasil: iniciativas das Secretarias Estaduais de Educação pós onda de ataques (2022) a partir das divulgações de leis e ações dos sites oficiais
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Date
Authors
Supervisor
Tognetta, Luciene Regina Paulino 
Coadvisor
Graduate program
Undergraduate course
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Type
Postdoc report
Access right
Acesso aberto
Abstract
Esta investigação está vinculada ao Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Moral (GEPEM), na linha de pesquisa: “Convivência na escola: virtudes, bullying e violência” e, objetiva analisar as leis e ações criadas pelos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, voltadas para a promoção da convivência na educação básica como resposta aos ataques sofridos nas escolas brasileiras a partir de 2022. Sabemos que, alcançar a promoção de uma cultura de paz e não violência está no 4º objetivo (que trata sobre a educação de qualidade) dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentados para a Agenda 2030 da ONU. Isso posto, não podemos desconsiderar os ataques que marcaram de maneira ímpar a instituição escolar no Brasil, os quais mataram crianças, adolescentes e docentes, criaram pânico nas famílias, entre educadores e na sociedade em geral. Deste modo, verificar se os estados criam ações próprias e/ou seguem as políticas públicas instituídas em nível federal para enfrentar os processos de violência torna-se significativo, especialmente para evidenciar qual é a sua contribuição no que tange a promoção de uma educação pautada na promoção da convivência. Trata-se de um estudo qualitativo, do tipo documental e analítico, cujos dados foram levantados por meio de consultas on-line, a saber: a) primeiro acessamos os sites das Assembleias Legislativas Estaduais, usando os descritores: bullying, violências, convivência, cultura da paz, na barra de pesquisa de leis; b) levantamos os documentos publicizados nos sites oficiais das Secretarias de Estado de Educação, utilizando-se de palavras-chave como: bullying, violências, convivência, cultura da paz. Utilizando-se do método qualitativo e os pressupostos teórico-reflexivos da teoria do desenvolvimento humano de Bronfenbrenner (1996; 2012) categorizamos e interpretamos os dados à luz das seguinte organização: categorias primárias – referente a análise das leis: a) Informativas; b) Formativas; c) Interventivas/policiais; d) Punitivas, de vigia e controle. Já as categorias secundárias foram organizadas a partir das ações realizadas e publicadas pelas Secretarias de Estado de Educação tendo como base as categorias primárias, a saber: a) Informativa: Para docentes; Para discentes; Para a comunidade escolar; b) Interventiva: Ações Pedagógicas envolvendo a polícia; Protocolos de segurança; Instalação de equipamentos de segurança; c) Punitiva, vigia e controle: Controle e vigia na entrada e saída da escola; d) Formativa: Formação Docente; Formação Discente; Núcleos multiprofissionais. Os resultados mostram que ações interventivas envolvendo policiais estão muito mais presentes entre os estados das regiões Sul e Norte do país. Do ponto de vista de ações de formação, estas estão mais presentes nas regiões Sudeste e Nordeste. Ações informativas encontram-se mais presentes nos Estados do Centro-Oeste. Ações punitivas, de vigia e controle, estão presentes em todas as regiões, com destaque entre os Estados das regiões Sudeste e Sul. Outro dado que nos chama a atenção é quanto a presença de núcleos multiprofissionais nos processos formativos nas diferentes regiões: não há menção a esse trabalho nas regiões Sul e Norte, como não há também ações informativas envolvendo a comunidade nessas mesmas regiões. Conclui-se que, segundo as leis e ações divulgadas pelas Secretarias de Estado de Educação brasileiras: há pouco investimento na formação docente de forma continuada e planejada; as ações são de enfrentamento às violências de forma punitiva e de controle; as intervenções envolvem a polícia na escola numa perspectiva pedagógica; há pouco envolvimento da comunidade e da rede de proteção (núcleos multiprofissionais) para a promoção da convivência nas escolas.
Description
Keywords
Políticas públicas, Secretarias Estaduais, Convivência, Violência na Escola, Bullying
Language
Portuguese
Citation
TESSARO, Mônica.A implementação de políticas públicas de promoção da convivência escolar no Brasil: iniciativas das Secretarias Estaduais de Educação pós onda de ataques (2022) a partir das divulgações de leis e ações dos sites oficiais. Relatório de Pós Doutorado. 70f. Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2024.
