Instrumento de avaliação da política municipal de mobilidade urbana sustentável em cidades brasileiras: aplicação nos municípios de Bauru e Franca - SP

Abstract

por acordos internacionais como a Agenda 21, a Convenção sobre Mudanças Climáticas e as Conferências da ONU sobre Assentamentos Humanos, governos foram estimulados a repensar o desenvolvimento urbano sob uma perspectiva sustentável. No Brasil, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei Federal N° 12.587/2012, reflete essa visão, priorizando transportes não motorizados e coletivos. Seu objetivo é promover inclusão social e sustentabilidade ambiental, evitando a segregação espacial. Para isso, a PNMU estabelece o Plano de Mobilidade Urbana como ferramenta principal, exigindo avaliações e revisões periódicas para assegurar a eficácia das políticas e a incorporação de suas diretrizes. Diante desse contexto, esta pesquisa propôs um instrumento para avaliar a eficácia da Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, através da incorporação dos temas da PNMU no planejamento de cidades de médio porte. A ferramenta foi elaborada com base nas principais características e lacunas de pesquisas existentes e validada em duas etapas por meio de sua aplicação em duas cidades de médio porte, processo conduzido pela autora e, em um dos municípios, por pesquisadores de Iniciação Científica (em parceria entre a graduação e pós-graduação), o que permitiu identificar e corrigir problemas que poderiam comprometer sua utilização. Os resultados evidenciaram que o instrumento possibilita uma avaliação detalhada e consistente da política de mobilidade urbana, oferecendo subsídios relevantes para o desenvolvimento de práticas de planejamento mais eficazes e integradas nos municípios. Os resultados revelaram lacunas significativas na implementação da PNMU em ambas as cidades, especialmente no que diz respeito a dificuldade na obtenção de informações, a baixa taxa de incorporação dos parâmetros de mobilidade sustentável no corpo da lei, a ações relacionadas a temática da gestão urbana e medidas a longo prazo. A principal contribuição da pesquisa é oferecer uma ferramenta útil para gestores públicos e pesquisadores da área, possibilitando um acompanhamento mais eficiente das políticas de mobilidade e subsidiando a formulação de estratégias mais integradas e eficazes.

Encouraged by international agreements such as Agenda 21, the United Nations Framework Convention on Climate Change, and the UN Conferences on Human Settlements, governments have been prompted to rethink urban development from a sustainable perspective. In Brazil, the National Urban Mobility Policy (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU), established by Federal Law No. 12.587/2012, reflects this vision by prioritizing non-motorized and collective modes of transportation. Its objective is to promote social inclusion and environmental sustainability while avoiding spatial segregation. To achieve this, the PNMU designates the Urban Mobility Plan as its main tool, requiring periodic evaluations and revisions to ensure the effectiveness of policies and the incorporation of its guidelines. Within this context, the present study proposes an instrument to assess the effectiveness of Municipal Sustainable Urban Mobility Policies, through the integration of PNMU themes into the planning processes of medium-sized cities. The tool was developed based on the main characteristics and gaps identified in existing research and validated in two phases through its application in two medium-sized cities. This process was conducted by the author and, in one of the municipalities, by undergraduate research students in collaboration with graduate programs, which enabled the identification and correction of issues that could compromise the tool’s application. The results demonstrated that the instrument allows for a detailed and consistent evaluation of urban mobility policies, providing relevant inputs for the development of more effective and integrated planning practices in municipalities. The findings revealed significant gaps in the implementation of the PNMU in both cities, particularly regarding difficulties in obtaining information, the low incorporation rate of sustainable mobility parameters into legal frameworks, urban management-related actions, and long-term strategic measures. The main contribution of this research lies in offering a practical tool for public administrators and researchers in the field, enabling more efficient monitoring of mobility policies and supporting the formulation of more integrated and effective strategies.