A origem e o desenvolvimento da educação como direito constitucional: a educação brasileira e sua relação com o capitalismo contemporâneo

Abstract

A educação é objeto central para garantir a produção e reprodução da vida social (Althusser, 2022), ou seja, a educação, sob esta perspectiva, é produto da sociedade em que estamos inseridos. Partimos desta noção para compreender como o direito à educação é efetivado no Brasil atual e como, o modelo educacional em curso no Ensino Médio brasileiro desde a reforma de 2017 têm reproduzido o contexto do capitalismo atual, uma era marcada por diversas desregulamentações, privatizações e a ascensões de valores de mercado como regra da vida social e individual (Brown, 2015). Assim, busca-se recuperar a história dos direitos sociais e do direito à educação no Brasil para analisar como este direito é efetivado no país e como a educação oferecida nas escolas varia de acordo com a estrutura capitalista à época.

Education is a central object for ensuring the production and reproduction of social life (Althusser, 2022), that is, education, from this perspective, is a product of the society in which we are embedded. We start from this notion to understand how the right to education is implemented in contemporary Brazil and how the current educational model in Brazilian high school, since the 2017 reform, has reproduced the context of current capitalism—an era marked by various deregulations, privatizations, and the rise of market values as the rule of social and individual life (Brown, 2015). Thus, the goal is to recover the history of social rights and the right to education in Brazil in order to analyze how this right is implemented in the country and how the education provided in schools varies according to the capitalist structure of the time.