Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça

A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente

Abstract (english)

This work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal system

Keywords

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Políticas públicas (Direito internacional público) Direito constitucional - Brasil Processo eletrônico Direitos sociais Acesso à justiça Direitos fundamentais Instrumentos juridicos Law

Language

Portuguese

Citation

ARCHIZA, Ana Carolina Fonseca Martinez Perez. Processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça. 2012. 119 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2012.