Escrever e viver: a superação e a reinserção escolar de adolescentes em privação de liberdade
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Data
Autores
Orientador
Fonseca, Débora Cristina 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Rio Claro - IB - Ciências Biológicas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que aos adolescentes entre 12 e 18 anos, ao ser verificado a prática de ato infracional, podem ser aplicadas medidas socioeducativas, levando em conta sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Ainda, no Art. 53 da Lei n.º8069, de 13 de julho de 1990, está indicado que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1990). Grande parte dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) apresentam defasagem no ensino e abandono escolar. Com base nesses fatos, esse estudo teve como objetivo examinar como a Escrevivência pode contribuir para a superação das dificuldades escolares e para a reinserção escolar de adolescentes em cumprimento de MSE. O estudo foi desenvolvido através da análise das atividades de extensão do Projeto “Escrevivências na Socioeducação: leitura e escrita como direito de jovens em restrição de liberdade”, desenvolvida no CREAS no ano de 2023 e 2024, como parte de uma pesquisa maior, denominada “Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas: projeto de vida, direitos humanos e perspectivas de futuro”, aprovada pelo CEP sob número CAAE: 131088720.9.0000.5465. Trata-se de um estudo qualitativo onde os dados foram analisados através da Análise de Conteúdo e da Análise Documental. Para a coleta de dados, foi utilizada a revisão bibliográfica literária e dos registros dos diários de campo produzidos durante o desenvolvimento das oficinas por dois semestres. Concluiu-se que a escrevivência tem grande potencial como estratégia pedagógica para trabalhar com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, principalmente por valorizar suas experiências de vida como ponto de partida para o processo de aprendizagem. Essa abordagem contribui para o resgate de vínculos com a educação, fortalece o reconhecimento de direitos e possibilita a construção de novos significados em relação à escola e o ato de aprender.
Resumo (inglês)
The Child and Adolescent Statute (ECA) determines that adolescents between 12 and 18 years of age, when found to have committed an infraction, may be subject to socio-educational measures, taking into account their ability to comply with the measure, the circumstances and the severity of the infraction. Furthermore, Article 53 of Law No. 8069, of July 13, 1990, states that “children and adolescents have the right to education, aiming at the full development of their person, preparation for the exercise of citizenship and qualification for work” (BRASIL, 1990). A considerable proportion of young people serving socio-educational measures (MSE) have academic deficits and drop out of school. Based on these facts, this study aimed to examine how Escrevivência can contribute to overcoming school difficulties and to the school reintegration of adolescents serving MSE. The study was developed through the analysis of the extension activities of the Project “Escrevivências na Socioeducação: leitura e escrita como direito de jovens em restrição de liberdade” (Writing Experiences in Socioeducation: reading and writing as a right of young people in restricted freedom), developed at CREAS in 2023 and 2024, as part of a larger research project, called “Young people in Compliance with Socioeducative Measures: life project, human rights and future perspectives”, approved by CEP under number CAAE: 131088720.9.0000.5465. This is a qualitative study where the data were analyzed through Content Analysis and Document Analysis. For data collection, a literary bibliographic review and field diary records produced during the development of the workshops for two semesters were used. It was concluded that writing has great potential as a pedagogical strategy to work with adolescents in compliance with socioeducational measures, mainly because it values their life experiences as a starting point for the learning process. This approach contributes to the recovery of ties with education, strengthens the recognition of rights and enables the construction of new meanings in relation to school and the act of learning.
Descrição
Palavras-chave
Educação, Socioeducação, Medidas socioeducativas, Escrevivências, Direito à educação, Reinserção escolar, Socio-education, Right to education, Writing experiences, School reintegration, Education
Idioma
Português
