Harmonização de normas e comércio internacional: a atuação das organizações internacionais frente às barreiras sanitárias e fitossanitárias

Abstract

O comércio internacional contemporâneo é cada vez mais moldado por barreira técnicas, como as normas sanitárias e fitossanitárias (SPS), que, embora essenciais para a segurança e proteção do consumidor, podem funcionar como mecanismos de protecionismo disfarçados. Nesse contexto, esta pesquisa se propõe a analisar o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na harmonização de normas sanitárias e fitossanitárias, e como essa atuação afeta a implementação de acordos multilaterais de comércio. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica sistemática, pautada em uma abordagem histórico-descritiva. A pesquisa buscou conteúdo em estatutos oficiais da ISO e da OMC, e em estudos recentes publicados em periódicos científicos, utilizando bases de dados como Google Acadêmico, Scielo e JSTOR. A busca foi conduzida por meio de protocolos de revisão sistemática, combinando descritores em português e inglês com operadores booleanos (ex.: “ISO” AND “medidas sanitárias e fitossanitárias”), visando a construção de um referencial teórico interdisciplinar e a obtenção de profundidade analítica. As considerações finais indicam que a OMC, por meio dos acordos TBT e SPS, estabelece a estrutura institucional e os princípios (transparência, base científica e não discriminação), enquanto a ISO complementa esse arcabouço com a formulação de normas técnicas internacionalmente reconhecidas. Essa atuação conjunta promove previsibilidade e integração, mas também gera uma dupla face. O estudo considerou que, embora a harmonização gere benefícios globais, ela pode perpetuar assimetrias e mecanismos de exclusão, especialmente quando ignora as diferenças estruturais nas capacidades regulatórias e nos custos de conformidade de países em desenvolvimento. A eficácia do sistema, portanto, depende da coerência entre o propósito de universalização e a efetiva inclusão desses países nos processos decisórios.

Contemporary international trade is increasingly shaped by technical barriers, such as Sanitary and Phitosanitary (SPS) standards, which, while essential for consumer safety and protection, can function as disguised mechanisms of protectionism. In this context, this research aims to analyze the role of the International Organization for Standardization (ISO) and the World Trade Organization (WTO) in harmonizing sanitary and phytosanitary standards, and how this action affects the implementation of multilateral trade agreements. The methodology adopted is a systematic literature review, based on a historical-descriptive approach. The research sought content from the official statutes of ISO and WTO, as well as recent studies published in scientific journals, utilizing databases such as Google Scholar, Scielo, and JSTOR. The search was conducted through systematic review protocols, combining descriptors in Portuguese and English with Boolean operators (e.g., "ISO" AND "sanitary and phytosanitary measures"), aiming to construct an interdisciplinary theoretical framework and achieve analytical depth. The Final Considerations indicate that the WTO, through the TBT and SPS Agreements, establishes the central institutional structure and principles (transparency, scientific basis, and non-discrimination), while ISO complements this framework by formulating internationally recognized technical standards. This joint action promotes predictability and integration but also reveals a dual nature. The study concluded that, although harmonization generates global benefits, it can perpetuate asymmetries and mechanisms of exclusion, especially when ignoring structural differences in the regulatory capacities and compliance costs of developing countries. The system’s effectiveness, therefore, depends on the coherence between the goal of universalization and the effective inclusion of these countries in decision-making processes.