Infância e adolescência e as marcas da violência no contexto histórico-social: contribuições críticas do Serviço Social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo compreender o processo histórico e social da infância e da adolescência, marcado pelas múltiplas expressões da violência contra crianças e adolescentes, em especial suas dimensões estrutural, institucional e relacional, compreendidas como expressão da questão social e como fundamento da atuação profissional do Serviço Social no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A perspectiva de estudo adotada é a dialética, fundamentada na teoria social de Marx, a partir da qual a violência é interpretada como produto das contradições do modo de produção capitalista, que se materializam na desigualdade social, no racismo estrutural e na exploração de classe. O estudo desenvolveu-se por meio de uma pesquisa teórica bibliográfica e documental, com base em referenciais clássicos e contemporâneos do Serviço Social e nas principais legislações e normativas da área. A análise evidencia que a violência contra crianças e adolescentes não pode ser compreendida como fenômeno individual, mas como resultado das contradições estruturais do capitalismo, que se manifestam na desigualdade social, no racismo estrutural e na exploração de classe. Identifica-se que a Doutrina da Proteção Integral, embora represente um marco histórico na defesa dos direitos da infância e da adolescência, enfrenta limites impostos pela lógica neoliberal e pelo desfinanciamento das políticas públicas. Nesse contexto, o Serviço Social assume papel estratégico na denúncia das violações, na defesa intransigente dos direitos humanos e na construção de práticas profissionais críticas e emancipadoras, coerentes com o Projeto Ético-Político da profissão.

This undergraduate thesis aims to understand the historical and social process of childhood and adolescence, marked by multiple expressions of violence against children and adolescents, particularly regarding their structural, institutional, and relational dimensions. These are understood as expressions of the "Social Question" and serve as the foundation for Social Work professional practice within the System for the Guarantee of Rights of Children and Adolescents (SGDCA). The study adopts a dialectical perspective, grounded in Marx's social theory, through which violence is interpreted as a product of the contradictions of the capitalist mode of production, materializing in social inequality, structural racism, and class exploitation. The study was conducted through theoretical bibliographic and documentary research, based on classic and contemporary Social Work references, as well as the main legislation and regulations in the field. The analysis demonstrates that violence against children and adolescents cannot be understood as an individual phenomenon, but rather as a result of the structural contradictions of capitalism, manifested in social inequality, structural racism, and class exploitation. It is identified that the Doctrine of Integral Protection, while representing a historical milestone in the defense of the rights of childhood and adolescence, faces limitations imposed by neoliberal logic and the underfunding of public policies. In this context, Social Work assumes a strategic role in denouncing violations, in the uncompromising defense of human rights, and in the construction of critical and emancipatory professional practices, consistent with the profession's Ethical-Political Project.