A gestação por substituição transnacional e o possível papel da Conferência da Haia no vazio do risco de anacionalidade em face do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objeto analisar das técnicas de reprodução humana assistida, especialmente a gestação por substituição, inclusive a modalidade transnacional, e o seu íntimo relacionamento com o direito à nacionalidade e ao reconhecimento da relação familiar, partindo do Brasil com aporte em alguns países do mundo que proíbem, que silenciam, que permitem desde que graciosamente e que admitem de todos os modos o manejo das técnicas procriativas. Através de um estudo bibliográfico, teórico e metodologia dedutiva, procura-se destacar a premência de reflexão sobre um problema que envolve a vida de uma criança muitas vezes amada, desejada, arduamente programada, mas que não consegue aproveitar das benesses de um planejamento parental por falta de reconhecimento de seu estado civil lato sensu por um Estado. Nesta hipótese, ao invés de conseguir desfrutar dos louros da vitória na corrida pela vida, este ser humano corre o risco de se ver num limbo jurídico aniquilador de sua dignidade. Com essa premissa em mente, objetiva-se avaliar o cenário atual, inclusive a nova perspectiva da ideia de família e os princípios que a envolvem, em especial o melhor interesse da criança e o seu possível embate com a invocação de ordem pública, resultando no exame do possível papel da Conferência da Haia na promoção de uma maior proteção às crianças decorrentes de técnicas reprodutivas, notadamente da gestação de substituição transfronteiriça.

This paper aims to analyze the techniques of assisted human reproduction, especially gestation by substitution, including the transnational modality, and its close relationship with the right to nationality and recognition of the family relationship, starting in Brazil with contribution in some countries of the world that prohibit, that are silent, that allow as long as graciously and that admit in all ways the management of procreational techniques. Through a bibliographical and theoretical study and deductive methodology, we seek to highlight the urgency of reflection on a problem that involves the life of a child who is often loved, desired, and arduously programmed, but who cannot enjoy the benefits of parental planning due to the lack of recognition of his civil status lato sensu by the State. In this case, instead of enjoying the laurels of victory in the race for life, this human being runs the risk of finding himself in a legal limbo that annihilates his dignity. With this premise in mind, we aim to evaluate the current scenario, including the new perspective of the idea of family and the principles that involve it, especially the best interest of the child and its possible clash with the invocation of public order, resulting in the examination of the possible role of the Hague Conference in promoting greater protection for children resulting from reproductive techniques, notably cross-border surrogacy.