Infraestruturas e ruínas no Brasil contemporâneo: uma análise do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007 – 2014)

Abstract

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) visou estimular o crescimento sustentado da economia brasileira através de obras de infraestrutura econômica. Porém, diversas dessas obras não foram concluídas, e uma das razões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foi a baixa capacidade estatal para gerir obras complexas. A tese tem por objetivo analisar a relação entre capacidades estatais municipais e obras paralisadas do PAC, entre 2007 e 2014. A amostra é composta por 3.453 ações do PAC, presentes em 1.019 municípios brasileiros. Foi utilizado um modelo de regressão logística para estimar a probabilidade de uma obra ser paralisada em função, principalmente, das características dos municípios envolvidos. Trata-se de uma metodologia inédita para estudos sobre o PAC. A pesquisa utilizou dados da plataforma Painel de Obras do Governo Federal e do IBGE. Os resultados indicam haver relação dos termos de compromisso entre a União e os municípios com a maior probabilidade de paralisação de obras. E isso se agrava nas cidades cuja receita é altamente dependente de transferências constitucionais. Tais achados têm importantes implicações para a formulação de políticas públicas.

The Growth Acceleration Program (PAC) aimed to estimulate sustained growth in the Brazilian economy through economic infrastructure works. However, many of these projects weren’t concluded. According Federal Court of Accounts (TCU), one of the reasons was the state’s low capacity to manage complex works. This paper analyses the relationship between municipal state capacities and PAC paralyzed projects, between 2007 and 2014. The sample is composed of the 3.453 works, present in 1.019 Brazilian cities. A logistic regression model was used to estimate the probability of a project being halted based, mainly, on the characteristics of the municipalities involved. This is an unprecedented methodology for studies about the PAC. The research used data from the Federal Government's Works Panel platform and the IBGE. The results indicate that there is a relationship of the commitment terms between the Union and municipalities, with a greater probability of work being halted. And it could be worse in cities with revenue highly dependent on constitutional transfers. Such findings have important implications for the formulation of public policies.