O hiato entre o lobby e a corrupção: uma revisão dos elementos normativos do crime de corrupção diante das práticas do lobby

Abstract

A presente investigação tem por objetivo revisar os elementos normativos que formam, do ponto de vista jurídico criminal, o crime de corrupção. Para isso, parte-se de uma contextualização mínima da sociedade atual que demonstra uma crescente demanda por participação popular. Segue-se para o estabelecimento de um referencial sobre o lobby, seja do ponto de vista teórico como de sua função prática, com objetivo de afastar-se dos significados cotidianos vinculados estritamente a pratica de corrupção. Ademais, faz-se uma análise acerca da prática do lobby a partir da estrutura político-filosófica do estado. As diversas formas de estado mostram abordagens diferentes da prática de lobby, seja ao nível jurídico, ético e político. Especificamente sobre a corrupção, o trabalho à diferencia em seus variados enfoques com ficas a revisar os seus elementos normativos ao nível jurídico penal. Assim, por meio de casos selecionados, aborda-se o conceito de ato de ofício, à natureza da vantagem indevida e à relação entre função pública e interesses privados, examinando-se os limites da intervenção penal diante de práticas que se situam na zona limítrofe entre licitude e ilicitude. O texto adota uma metodológica lógico dedutiva e uma abordagem sistemática-normativa do direito.

This thesis aims to review the normative elements that constitute, from a criminal law perspective, the offense of corruption. To this end, it begins with a minimal contextualization of contemporary society, which reveals a growing demand for popular participation in political decision-making processes. It then establishes a theoretical and functional framework for lobbying, both from a conceptual standpoint and in terms of its practical role, in order to depart from ordinary meanings that strictly associate lobbying with corrupt practices. Furthermore, the study examines lobbying within the political-philosophical structure of the State, considering how different models of State adopt distinct legal, ethical, and political approaches to lobbying activities. With specific regard to corruption, the research differentiates its various analytical perspectives in order to reassess its normative elements at the level of criminal law. Through selected cases, the thesis addresses the concept of the act of office, the nature of the undue advantage, and the relationship between public function and private interests, examining the limits of criminal intervention in situations that lie at the boundary between lawfulness and unlawfulness. The study adopts a logical-deductive methodology and a systematic-normative approach to law.