A mulher transgênero e o sistema prisional: violações aos direitos fundamentais e à identidade de gênero

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar as condições que mulheres se encontram numa sociedade heteronormativa com ênfase para mulheres trans e travesti no sistema penitenciário brasileiro, face ao princípio da dignidade da pessoa humana, na sociedade contemporânea. Abordou-se a construção de gênero e outras hierarquias de sexualidades construídas socialmente, ainda que se mantenha a cultura cisheteronormativa, ou seja, que tenha como base a relação afetiva entre pessoas de sexo oposto, garantindo a moral baseada no patriarcado. Além disso, buscou-se descortinar as concepções e a origem do sistema carcerário. Decorrido, serão demonstradas as vivências de mulheres transgênero e travestis dentro e fora do sistema prisional a partir de relato de uma egressa do sistema penitenciário estabelecendo uma discussão com o papel da política de assistência. O trabalho, portanto, provoca o debate das vulnerabilidades e violações aos direitos fundamentais a essa parcela da população fazendo com que as aproximem da criminalidade, da prostituição e da marginalidade como meios de vida mais viáveis.