Implicações do financiamento público nas políticas de oferta da educação de jovens e adultos: pesquisa bibliográfica e análise documental publicadas em uma perspectiva de permanência e conclusão dos estudos na EJA

Abstract

A presente pesquisa analisa as tensões entre as políticas de financiamento público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a efetivação do direito à educação no Brasil, com ênfase nos impactos do subfinanciamento estrutural sobre a permanência e a conclusão dos estudos dos sujeitos trabalhadores. Parte-se do pressuposto de que, embora a EJA seja reconhecida como direito público subjetivo pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sua materialização permanece marcada por contradições históricas, políticas e orçamentárias. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, fundamentada no método crítico-dialético e na técnica de análise de conteúdo. A investigação evidencia que a modalidade permanece em condição de “visível invisibilidade”, em razão da insuficiência de recursos, dos fatores de ponderação inferiores no FUNDEB, da ausência de efetivação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ) e da retração da oferta presencial. Os resultados demonstram que a evasão e o abandono escolar não decorrem de deficiências individuais dos estudantes, mas de processos institucionais e estruturais que produzem o fracasso escolar, agravados pelas transformações contemporâneas do mundo do trabalho e pela expansão de mecanismos de certificação em massa. Conclui-se que a efetivação do direito à educação na EJA exige políticas públicas que assegurem financiamento adequado, valorização docente, infraestrutura compatível e condições concretas de permanência estudantil, de modo a superar a histórica marginalização da modalidade e promover justiça social e emancipação humana.

This study analyzes the tensions between public funding policies for Youth and Adult Education (EJA) and the realization of the right to education in Brazil, with emphasis on the impacts of structural underfunding on the retention and completion of studies among working learners. It is grounded on the assumption that, although EJA is recognized as a subjective public right by the 1988 Federal Constitution and by the Law of Guidelines and Bases of National Education, its materialization remains marked by historical, political, and budgetary contradictions. Methodologically, this is a bibliographic and documentary study, with a qualitative approach, exploratory and descriptive in nature, grounded in the critical-dialectical method and employing content analysis as a technique. The investigation shows that the modality remains in a condition of “visible invisibility,” due to insufficient resources, lower weighting factors in FUNDEB, the lack of implementation of the Student-Quality Cost (CAQ), and the reduction of in-person provision. The results demonstrate that school dropout and abandonment do not stem from individual deficiencies of students, but from institutional and structural processes that produce school failure, aggravated by contemporary transformations in the world of work and by the expansion of mass certification mechanisms. It is concluded that the realization of the right to education in EJA requires public policies that ensure adequate funding, teacher valorization, compatible infrastructure, and concrete conditions for student retention, in order to overcome the historical marginalization of the modality and promote social justice and human emancipation.