O uso da inteligência artificial no enfrentamento à violência de gênero: análise de ferramentas de tecnologia brasileiras

Abstract

Na presente dissertação investigamos o uso da inteligência artificial (IA) no enfrentamento à violência de gênero, com foco em ferramentas digitais brasileiras, Projeto “Chame a Frida”, Programa “MG Mulher”, “Assistente Maia” e “Assistente Virtual Pagu/Ligue 180”. A pesquisa parte da constatação do aumento da violência contra mulheres no Brasil, a partir de dados coletados por órgãos oficiais acerca de feminicídios, agressões físicas, violência psicológica e perseguições, especialmente entre mulheres negras. Tivemos como objetivo geral o de analisar o papel das tecnologias baseadas em inteligência artificial, especialmente assistentes virtuais e sistemas automatizados, como ferramentas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil e como objetivos específicos descrever as funcionalidades, objetivos e limitações das ferramentas digitais selecionadas, com foco em sua atuação no acolhimento e proteção de vítimas, investigar a presença de mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados e integração entre órgãos estatais nas iniciativas analisadas, além de refletir sobre os desafios éticos, legais e tecnológicos da aplicação da inteligência artificial no contexto da violência de gênero, considerando aspectos como privacidade, exclusão digital e escuta humana qualificada. A metodologia adotada incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental, estudo de caso e entrevista semiestruturada com a idealizadora do projeto “Chame a Frida”. Também abordamos a evolução da legislação brasileira sobre violência de gênero, destacando marcos como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e a recente Lei nº 15.123/2025 sobre violência psicológica com o uso de inteligência artificial. As ferramentas analisadas apresentam diferentes graus de sofisticação, integração institucional e funcionalidades, como botões do pânico, triagem de risco, coleta de provas e atendimento humanizado. Concluímos que a presença de mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados, a integração entre órgãos estatais, a existência de um botão do pânico ou funcionalidades análogas, o monitoramento proativo de agressores que tenham recebido medidas protetivas através do uso de tornozeleiras integradas a aplicativos de fácil acesso às vítimas, além da ampla divulgação dos serviços da rede de apoio e acolhimento são aspectos que podem, de fato, contribuir para uma política pública mais consolidada, unificada e portanto mais forte, de enfrentamento à violência de gênero, na medida em que incorporados às ferramentas de tecnologia disponíveis.

Na presente dissertação investigamos o uso da inteligência artificial (IA) no enfrentamento à violência de gênero, com foco em ferramentas digitais brasileiras, Projeto “Chame a Frida”, Programa “MG Mulher”, “Assistente Maia” e “Assistente Virtual Pagu/Ligue 180”. A pesquisa parte da constatação do aumento da violência contra mulheres no Brasil, a partir de dados coletados por órgãos oficiais acerca de feminicídios, agressões físicas, violência psicológica e perseguições, especialmente entre mulheres negras. Tivemos como objetivo geral o de analisar o papel das tecnologias baseadas em inteligência artificial, especialmente assistentes virtuais e sistemas automatizados, como ferramentas de enfrentamento à violência de gênero no Brasil e como objetivos específicos descrever as funcionalidades, objetivos e limitações das ferramentas digitais selecionadas, com foco em sua atuação no acolhimento e proteção de vítimas, investigar a presença de mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados e integração entre órgãos estatais nas iniciativas analisadas, além de refletir sobre os desafios éticos, legais e tecnológicos da aplicação da inteligência artificial no contexto da violência de gênero, considerando aspectos como privacidade, exclusão digital e escuta humana qualificada. A metodologia adotada incluiu pesquisa bibliográfica, análise documental, estudo de caso e entrevista semiestruturada com a idealizadora do projeto “Chame a Frida”. Também abordamos a evolução da legislação brasileira sobre violência de gênero, destacando marcos como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e a recente Lei nº 15.123/2025 sobre violência psicológica com o uso de inteligência artificial. As ferramentas analisadas apresentam diferentes graus de sofisticação, integração institucional e funcionalidades, como botões do pânico, triagem de risco, coleta de provas e atendimento humanizado. Concluímos que a presença de mecanismos de monitoramento, avaliação de resultados, a integração entre órgãos estatais, a existência de um botão do pânico ou funcionalidades análogas, o monitoramento proativo de agressores que tenham recebido medidas protetivas através do uso de tornozeleiras integradas a aplicativos de fácil acesso às vítimas, além da ampla divulgação dos serviços da rede de apoio e acolhimento são aspectos que podem, de fato, contribuir para uma política pública mais consolidada, unificada e portanto mais forte, de enfrentamento à violência de gênero, na medida em que incorporados às ferramentas de tecnologia disponíveis.