Educação para as relações étnico-raciais e a formação docente: um estudo de caso no curso de pedagogia da UNESP de Marília

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar as políticas de formação inicial de professores para a educação para as relações étnico-raciais, a partir da implementação da Lei nº 10.639/03, no curso de Pedagogia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Marília. A pesquisa busca compreender como o referido curso tem lidado com os marcos legais e políticos que tratam da história e cultura africana e afro-brasileira, em especial no contexto de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER), bem como em que medida esses dispositivos normativos têm sido incorporados de forma efetiva nas propostas pedagógicas, nos conteúdos e nas práticas formativas da universidade. Os procedimentos metodológicos caracterizam-se por sua natureza qualitativa, orientada pela pesquisa bibliográfica e documental. A primeira etapa do estudo contempla a análise de referenciais teóricos relacionados a perspectivas críticas sobre as relações étnico-raciais no contexto brasilerio, em especial no campo da educação. À luz das contribuições mobilizadas na pesquisa bibliográfica, a segunda etapa utiliza um corpus documental composto por documentos legais, como a própria Lei nº 10.639/03, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER), o Plano Nacional de Implementação dessas Diretrizes, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, os quatro Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) que estruturam o curso analisado e, por último, um conjunto de nove Planos de Ensino de disciplinas que afirmam trabalhar conteúdos relacionados às relações étnico-raciais e ao enfrentamento do racismo. Os resultados indicam que a efetivação da legislação ainda se encontra em estágio incipiente, com iniciativas pontuais que carecem de sistematização institucional e enraizamento teórico-metodológico. A análise revela, ainda, que a consolidação de uma formação comprometida com a superação do racismo demanda rupturas com concepções tecnocratas de formação docente, exigindo uma abordagem crítica, interseccional e historicamente situada da docência, em diálogo com as pedagogias da resistência e com os saberes produzidos pelo movimento negro brasileiro.

This study aims to analyze policies for initial teacher education focused on ethnic-racial relation education, based on the implementation of Law No. 10.396/03, in the Pedagogy undergraduate program at São Paulo State University “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), Marília campus. The research seeks to understand how the program has addressed the legal and political frameworks concerning African and Afro-Brazilian history and culture, particularly within the context of implementing the National Curriculum Guidelines for Ethnic-Racial Relations Education (DCNERER), as well as the extent to which these normative instruments have been effectively incorporated into the university’s pedagogical proposals, curricular content, and formative practices. The methodological procedures are qualitative in nature and guided by bibliographic and documentary research. The first stage of the study involves the analysis of theoretical frameworks associated with critical perspectives on ethnic-racial relations in the Brazilian context, especially within the field of education. In light of the contributions mobilized through the bibliographic review, the second stage employs a documentary corpus composed of legal documents – such as Law No. 10.639/03 itself, the National Curriculum Guidelines for Ethnic-Racial Relations Education (DCNERER), the National Plan for the Implementation of these Guidelines, the National Curriculum Guidelines for the Pedagogy undergraduate program, the four Political-Pedagogical Projects (PPPs) that structure the program under analysis, and, finally, a set of nine course syllabi that claim to address content related to ethnic-racial relations and the struggle against racism. The results indicate that the implementation of the legislation remains at an incipient stage, characterized by isolated initiatives that lack institutional systematization and theoretical-methodological grounding. The analysis further reveals that the consolidation of teacher education committed to overcoming racism requires ruptures with technocratic conceptions of teacher training, demanding a critical, intersectional, and historically situated approach to teaching, in dialogue with pedagogies of resistance and with the knowledge produced by the Brazilian Black Movement.