Regulamentação de estradas em unidades de conservação no estado de São Paulo
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Data
Autores
Orientador
Lima, Jairo Salim Pinheiro de
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Engenharia Civil - FEIS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Este trabalho tem como foco o estudo da legislação relativa à construção e gestão de estradas e rodovias que atravessam as Unidades de Conservação da Natureza existentes no estado de São Paulo. Cinco estradas ou rodovias estão nessa condição, três situadas em Unidades de Proteção Integral (UPI), duas em Unidades de Uso Sustentável (UUS). O Decreto nº 53.146, promulgado em 20 de junho de 2008, estabeleceu normas para regulamentar a construção e a gestão de operação das estradas e rodovias situadas em UPIs; quanto às UUS, não existe legislação específica a respeito. A pesquisa consistiu em investigar se as vias localizadas em UPI atendem às exigências legais estabelecidas pelo Decreto nº 53.146/2008 em seus respectivos Planos de Implementação e de Gestão e Operação. O estudo de conformidade mostrou que nenhuma das vias atendem integralmente aos pontos previstos em decreto. Na sequência, são analisadas a documentação para as duas estradas em UUS, em Áreas de Proteção Ambiental.
Descrição
Palavras-chave
Estradas e rodovias, Gestão ambiental de estradas, Estradas em unidades de conservação, Legislação ambiental de estradas
Idioma
Português
