Regulamentação de estradas em unidades de conservação no estado de São Paulo

Abstract

Este trabalho tem como foco o estudo da legislação relativa à construção e gestão de estradas e rodovias que atravessam as Unidades de Conservação da Natureza existentes no estado de São Paulo. Cinco estradas ou rodovias estão nessa condição, três situadas em Unidades de Proteção Integral (UPI), duas em Unidades de Uso Sustentável (UUS). O Decreto nº 53.146, promulgado em 20 de junho de 2008, estabeleceu normas para regulamentar a construção e a gestão de operação das estradas e rodovias situadas em UPIs; quanto às UUS, não existe legislação específica a respeito. A pesquisa consistiu em investigar se as vias localizadas em UPI atendem às exigências legais estabelecidas pelo Decreto nº 53.146/2008 em seus respectivos Planos de Implementação e de Gestão e Operação. O estudo de conformidade mostrou que nenhuma das vias atendem integralmente aos pontos previstos em decreto. Na sequência, são analisadas a documentação para as duas estradas em UUS, em Áreas de Proteção Ambiental.