Políticas públicas e educacionais voltadas para mulheres da economia popular da Argentina, 2013-2023: programa nacional Ellas Hacen

Abstract

O principal objetivo desta pesquisa é analisar as modificações do Programa Nacional Ellas Hacen, política pública educacional direcionada às mulheres trabalhadoras da economia popular, desenvolvido entre 2013 e 2023 na Argentina. O Ellas Hacen foi concebido para atender mulheres trabalhadoras em situação de vulnerabilidade econômica e social. A análise abarca os processos de organização coletiva, a unificação de setores da classe trabalhadora e o desenvolvimento de lutas e reivindicações por políticas públicas estatais. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a documental. A pesquisa bibliográfica foi realizada com levantamento, leitura, documentação, discussão e análise de bibliografia relacionada ao tema, priorizando teses, livros e artigos científicos. A pesquisa documental foi realizada com levantamento, seleção, leitura, documentação e análise de documentos que tratam do Programa Ellas Hacen, legislações e documentos das entidades envolvidas no processo. O estudo contribui para o resgate e a sistematização de políticas que têm por foco as mulheres trabalhadoras da Economia Popular, identificando as lógicas subjacentes a cada modificação ocorrida no Programa, suas continuidades e rupturas, bem como a participação das mulheres organizadas na construção dessas políticas. As modificações analisadas de cada Programa e contexto sociopolítico nesta pesquisa indicam as diferenças marcantes que cada governo apresentou em termos de interesses ao conceber, planejar e executar a política. Cada transição e reformulação significou uma descontinuidade na aplicação e nos modos de fazer, ignorando o que já havia sido realizado, os recursos utilizados e os aprendizados obtidos. Conclui-se que a descontinuidade entre os governos durante o período de tempo analisado pode ser considerada como o principal obstáculo para o cumprimento dos objetivos dos Programas, uma vez que eles foram delineados como políticas de governo e não como políticas de Estado, perduráveis no tempo. Também as políticas neoliberais implantadas na Argentina se apresentaram como um grande limitador e condicionante na hora de formular políticas públicas. As mulheres em cada Programa participaram de forma ativa, às vezes operando na gestão, outras como oposição, mas conseguindo colocar as problemáticas e demandas da economia popular em geral, e do setor das mulheres em particular, na agenda pública. Se os Programas tiveram alguns bons resultados devem-se ao grande trabalho realizado pelas organizações sociais em cada local de aplicação, em cada ente executor, em cada mulher que conseguiu sair de situações de violência, formar-se profissionalmente e melhorar sua qualidade de vida.

The main objective of this study is to analyze the changes in the National Ellas Hacen Program, a public education policy aimed at female workers in the informal economy, implemented between 2013 and 2023 in Argentina. Ellas Hacen was designed to serve female workers in situations of economic and social vulnerability. The analysis covers processes of collective organization, the unification of sectors of the working class, and the development of struggles and demands for state public policies. The methodological procedures used were bibliographic and documentary research. The bibliographic research involved surveying, reading, documenting, discussing, and analyzing literature related to the topic, prioritizing theses, books, and scientific articles. The documentary research involved the collection, selection, reading, documentation, and analysis of documents pertaining to the Ellas Hacen Program, legislation, and documents from the entities involved in the process. The study contributes to the recovery and systematization of policies focused on women workers in the Popular Economy, identifying the underlying logic behind each change in the program, its continuities and discontinuities, as well as the participation of organized women in the development of these policies.The changes analyzed for each program and sociopolitical context in this study point to the striking differences that each administration exhibited in terms of its priorities when designing, planning, and implementing policy. Each transition and reform represented a break in implementation and in established practices, disregarding what had already been accomplished, the resources used, and the lessons learned. It can be concluded that the discontinuity among administrations during the period analyzed can be considered the main obstacle to achieving the programs’ objectives, since they were designed as government policies rather than as enduring state policies. Furthermore, the neoliberal policies implemented in Argentina proved to be a major constraint and limiting factor when formulating public policies. Women in each program participated actively, sometimes working within the management structure, other times as part of the opposition, but managing to place the issues and demands of the popular economy in general, and of the women’s sector in particular, on the public agenda. If the programs achieved some positive results, it is due to the tremendous work carried out by social organizations in each location where the programs were implemented, by each implementing agency, and by each woman who managed to escape situations of violence, gain professional training, and improve her quality of life.