A espacialização dos serviços de saneamento básico no estado de São Paulo: a imbricação da lógica territorial e da lógica do capital

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as políticas privatistas correspondentes à lógica do capital, agem sobre os bens comuns – no caso a água – e resultam em ações territoriais por parte das empresas que prestam os serviços de saneamento básico, tendo em vista a anuência e as estratégias realizadas pelo Estado na mobilização do valor. Para tanto, consultaram-se dados quantitativos e qualitativos disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), bem como outros órgãos nacionais como o IBGE (e sua base cartográfica). O recorte espacial estendeu-se pelo estado de São Paulo e o recorte temporal abrangeu os anos de 2001, 2011, 2021 e 2023. A construção do histórico da prestação dos serviços de saneamento básico no estado paulista permitiu o entendimento das lógicas territoriais executadas pelo Estado brasileiro através do PLANASA, até a abertura para as privatizações das estatais, resultando na venda da SABESP e na alienação de 15% das ações para a empresa Equatorial, 67% de ações negociadas no mercado financeiro, e apenas 18% pertencentes ao estado de São Paulo. Com os dados coletados, elaborou-se material cartográfico a partir da natureza jurídica dos prestadores de serviços de saneamento em todo o estado de São Paulo. Observa-se a presença da SABESP (cujo capital agora é 82% privado) em mais da metade dos municípios, configurando uma lógica territorial a partir do domínio de um serviço público e bem comum: a água. Identificou-se que as desigualdades espaciais se aprofundaram, demonstrando que a realidade caminha em sentido oposto à proposta de universalização do saneamento. O que ocorre em verdade é a confirmação da lógica do capital sobre o espaço; tensionando o direito humano à água e colocando em xeque a função social da infraestrutura pública.

The present study aims to analyze the extent to which privatizing policies, aligned with the logic of capital, act upon common goods – in this case, water – and result in territorial actions by companies that provide basic sanitation services, concerning the consent and strategies employed by the State in the mobilization of value. To this end, quantitative and qualitative data made available by the National System of Information on Basic Sanitation (SINISA), as well as by the IBGE (and its cartographic database), were consulted. The spatial scope encompassed the state of São Paulo, and the temporal scope covered the years 2001, 2011, 2021, and 2023. The construction of the historical trajectory of basic sanitation service provision in the state of São Paulo made it possible to understand the territorial logics implemented by the Brazilian State through PLANASA, up to the opening toward the privatization of state-owned companies. This process resulted in the sale of SABESP and the alienation of 15% of its shares to the company Equatorial, 67% of shares traded in (67% of its shares being traded on) the financial market, and only 18% remaining under the ownership of the state of São Paulo. Based on the collected data, cartographic material was produced according to the legal nature of sanitation service providers throughout the state of São Paulo.SABESP (whose capital is now 82% private) is present in more than half of the municipalities, revealing a territorial logic rooted in the control of a public service and a common good: water. It was observed that spatial inequalities have deepened, demonstrating that reality moves in a direction opposite to the proposal of sanitation universalization. What occurs, in fact, is the confirmation of the logic of capital over space, tensioning (placing pressure on) the human right to water and calling into question the social function of public infrastructure.