A atuação do sindicato como demandante perante a Justiça do Trabalho e a necessidade de uma reforma sindical para a adequada defesa dos direitos da categoria

Abstract

O presente trabalho objetiva a construção de uma análise crítica a respeito do desenvolvimento dos sindicatos, de seu surgimento até a atualidade, demonstrando a importância sindical e a maneira que os mesmo se desenvolveram, destacando o contexto nacional vivenciado. Evidenciando a necessidade de uma reforma sindical, para atingir a liberdade sindical, de modo que os trabalhadores se sintam representados por tais entidades e motivados a se sindicalizarem. Para tanto, será utilizada a metodologia qualitativa e bibliográfica, em conjunto com o método dedutivo. Explanar-se-á o surgimento dos sindicatos no Brasil, relacionando com sua atuação nos dias de hoje, que muitas marcas tem de seu passado. Ressaltar-se-á as Convenções apresentadas pela Organização Internacional do Trabalho, com destaque para a Convenção nº 87, que versa a respeito da liberdade sindical e não foi ratificada pelo Brasil. Ademais, serão citadas algumas mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, e a maneira que interferem na atuação dos sindicatos. Em conjunto, serão explicitadas as mudanças vivenciadas pela pandemia do covid-19, e como tal situação acrescentou na perda de representatividade sindical. Portanto, objetiva-se evidenciar a importância dos sindicatos, como órgãos de representatividade na Justiça do Trabalho e para os acordos e convenções coletivas. E que, apesar da tentativa de desmonte do mesmo, este é imprescindível para melhoria nas condições de trabalho e garantia de direitos básicos dos trabalhadores.

This work aims to build a critical analysis of the development of unions, from their emergence to the present, demonstrating the union's importance and the way in which they developed, highlighting the national context experienced. Evidencing the need for union reform, to achieve union freedom, so that workers feel represented by such entities and motivated to join unions. Therefore, the qualitative and bibliographic methodology will be used, together with the deductive method. The emergence of unions in Brazil will be explained, relating to their performance today, which many brands have from their past. The Conventions presented by the International Labor Organization will be highlighted, with emphasis on Convention nº 87, which deals with freedom of association and was not ratified by Brazil. Furthermore, some changes brought about by the Labor Reform will be mentioned, the way in which such reforms interfere in the performance of unions. Together, the changes experienced by the covid-19 pandemic will be explained, and how this situation added to the loss of union representation. Therefore, the objective is to highlight the importance of unions, as representative bodies in the Labor Court and for collective agreements and conventions. And that despite the attempt to dismantle it, it is essential to improve working conditions and guarantee the basic rights of workers.