Proteção social no território: análise do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, com ênfase no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, executado pela Associação de Pessoas com Deficiência Física de Franca (ADEFI), em acordo com o poder público municipal. A pesquisa busca compreender como esse serviço se concretiza no cotidiano das famílias atendidas, bem como os impactos gerados na promoção da autonomia, acessibilidade e inclusão social das pessoas com deficiência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, fundamentada em análise documental e revisão bibliográfica. A pesquisa também se ancora na experiência profissional junto ao serviço, o que permite um olhar mais aprofundado sobre as práticas cotidianas e os desafios enfrentados na efetivação das políticas públicas no território. Por fim, os resultados obtidos evidenciam que o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas desempenha papel fundamental na promoção da autonomia e na ampliação do acesso a direitos das pessoas com deficiência, especialmente em contextos de desproteção social. Contudo, o estudo revela desafios significativos relacionados à insuficiência de recursos, à sobrecarga das equipes e à necessidade de maior articulação intersetorial. Ao refletir sobre esses aspectos, o trabalho contribui para o debate acerca da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, na consolidação de políticas públicas inclusivas e comprometidas com a equidade e o fortalecimento da proteção social no território. Assim, este trabalho se propõe a contribuir para o campo do Serviço Social ao oferecer uma análise crítica sobre os caminhos, limites e possibilidades da inclusão social no âmbito da proteção básica, tomando como referência a experiência do município de Franca-SP.

This study aims to analyze the effectiveness of public policies aimed at the inclusion of persons with disabilities, with emphasis on the Basic Social Protection at Home Service for Persons with Disabilities and Older Adults, implemented by the Association of Persons with Physical Disabilities of Franca (ADEFI), in partnership with the municipal government. The research seeks to understand how this service is implemented in the daily lives of the families served, as well as the impacts generated in promoting autonomy, accessibility, and social inclusion of persons with disabilities. This is a qualitative study, grounded in document analysis and bibliographic review. The research is also informed by professional experience within the service, which allows for a more in-depth perspective on everyday practices and the challenges faced in the implementation of public policies at the territorial level. The results indicate that the Basic Social Protection at Home Service for Persons with Disabilities and Older Adults plays a fundamental role in promoting autonomy and expanding access to rights for persons with disabilities, especially in contexts of social vulnerability. However, the study reveals significant challenges related to insufficient resources, team overload, and the need for stronger intersectoral coordination. By reflecting on these aspects, the study contributes to the debate on the effective realization of the rights of persons with disabilities and on the consolidation of inclusive public policies committed to equity and the strengthening of social protection at the territorial level. Thus, this work seeks to contribute to the field of Social Work by offering a critical analysis of the paths, limits, and possibilities of social inclusion within the scope of basic social protection, taking as a reference the experience of the municipality of Franca, São Paulo, Brazil.