Concessões de infraestruturas e pedagiamento de rodovias: os impactos territoriais e orçamentários nos municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto

Abstract

Diante a mudança do papel do Estado brasileiro, principalmente a partir dos anos de 1990, antes provedor e agora regulador de serviços, observa-se o afastamento do Estado de alguns setores, especialmente voltados a infraestrutura, por meio de privatizações, concessões ou Parcerias Público Privadas. A concessão de serviços públicos compõe uma estrutura importante na sustentação do atual quadro de financeirização, o qual ganham protagonismos os fundos de pensão e fundos de investimento. Nesse sentido, o presente estudo se volta para o movimento de concessões de rodovias do estado de São Paulo. A inserção de empresas concessionárias nesse setor gerou um realce fiscal para alguns municípios paulistas, tendo em vista que essas, segundo estabelecidos em contratos, são obrigadas a repassarem 5% do valor bruto de suas receitas com pedágio para os munícipios, através do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), àqueles municípios lindeiros às rodovias. Assim, o processo atual de concessões dos serviços rodoviários estabelece um desequilíbrio financeiro entre municípios do mesmo porte. O presente trabalho busca analisar os processos de concessões rodoviárias e os usos do território por parte das empresas concessionadas na Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Starting 1990 the Brazilian State changes role before provider services, now regulator. In this context observs a State distance of some sectors related infrastructure through privatizations, concessions and Public Private Partnerships (PPP). The Public servisse concession make up a importante structure in the base of present scene of financialization where the pension funds and investiments funds grain prominence. Therefore, the present study focuses on the process of highway concessions in the state of São Paulo. The insertion of the concession companies in the sector of Highway infrastructure generated fiscal highlight for some counties in view of it is obliged transfer 5% of total amount of your income with tolls for the counties had concessioned Highway in the your territory through Tax Over Service of Any Nature. So the current process of concessions of higway services establishes a financial imbalance between municipalities of same size. The presente search seeks to analyze the process highway concessions and territorial use of concession companies in the Metropolitan Region of Ribeirão Preto.