A ascensão das Organizações Sociais no Brasil: o terceiro setor e a Reforma Gerencial de 1995

Abstract

No Brasil, a adoção de modelos de administração não-estatal no campo dos serviços não-exclusivos deu-se durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, com a chamada reforma gerencial. Com ela, foram colocados em pauta diversos conceitos que viriam a moldar a administração pública; entre eles, a eficiência seria palavra-chave para compreender o movimento em direção ao terceiro setor. Na reforma gerencial, os conceitos de eficiência e desburocratização são centrais nas discussões em torno de qual deveria ser o papel do Estado. Assim, pode-se compreender que o que se pretendia com a criação do modelo das organizações sociais era uma forma de transferir a responsabilidade de gestão de determinados setores públicos considerados não essenciais a terceiros, sob o pretexto de que poderiam ser mais bem administradas pelo setor não-estatal. A pesquisa tem como objetivo principal investigar acerca do incentivo às políticas de publicização como uma das propostas adotadas pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, na tentativa de superar a crise do setor público e como uma forma de alcançar maior eficiência ao mesmo tempo em que se diminuem os gastos públicos. Busca-se, deste modo, interrogar quais eram as intenções do movimento em direção ao terceiro setor e como este foi efetivamente realizado, bem como de que forma a criação das organizações sociais se articula com as propostas do governo Fernando Henrique Cardoso.

In Brazil, the adoption of non-state administration models in the field of non-exclusive services occurred during Fernando Henrique Cardoso’s government in 1995, with the so-called managerial reform. This reform brought to the forefront various concepts that would shape public administration; among them, efficiency became the key term to understand the movement toward the third sector. In the managerial reform, the concepts of efficiency and debureaucratization were central to discussions about the appropriate role of the State. Thus, it can be understood that the creation of the social organizations model aimed to transfer the management responsibility of certain public sectors considered non-essential to third parties, under the premise that these could be better managed by the non-state sector. The main objective of the research is to investigate the encouragement of publicization policies as one of the proposals adopted by the Ministry of Federal Administration and State Reform, in an attempt to overcome the crisis in the public sector and as a way to achieve greater efficiency while reducing public expenditures. The study seeks, therefore, to question what the intentions behind the movement toward the third sector were, how it was effectively implemented, and how the creation of social organizations aligns with the Fernando Henrique Cardoso government’s proposals.