A função da tecnologia blockchain para a superação de barreiras não tarifárias sobre as exportações: uma análise da inserção do Brasil no comércio internacional

Abstract

O presente trabalho tem como seu objetivo analisar, a partir do contexto de um mercado mundial altamente integrado e globalizado, a situação do setor agropecuário brasileiro. Pela análise em torno do contexto em que o setor econômico está inserido, esta pesquisa visa destacar suas vulnerabilidades às medidas não tarifárias e apresentar as utilidades das tecnologias blockchain e smart contracts como meios de diminuição de embargos sobre atividades produtivas e comerciais. Partindo da conceituação das tecnologias referidas e realizando uma análise de dados documentais, evidencia-se a problemática enfrentada, assim como uma hipótese de solução consistente na aprovação das facilidades acarretadas pelo blockchain e pelos smart contracts. Frente à problemática das barreiras não tarifárias, as tecnologias em questão são apresentadas como meios de redução de vulnerabilidades.

The present work aims to analyze, from the context of a highly integrated and globalized world market, the situation of the Brazilian agricultural sector. By analyzing the context in which the economic sector is inserted, this research aims to highlight its vulnerabilities to non-tariff measures and present the utilities of blockchain technologies and smart contracts as a means of reducing embargoes over productive and commercial activities. Starting from the conceptualization of the mentioned technologies and carrying out an analysis of documentary data, the problem faced is evidenced, as well as a hypothesis of a solution consistent in the approval of the facilities brought about by the blockchain and by the smart contracts. Faced with the problem of non-tariff barriers, the technologies in question are presented as means of reducing vulnerabilities.