Violações dos princípios bioéticos pelo abuso da proteção de patentes do medicamento Sofosbuvir: análise entre os anos de 2018 a 2020 no Brasil

Abstract

O desenvolvimento de patentes pensadas para o avanço de novos fármacos é um recurso proveitoso não só para o crescimento de pesquisas na ciência, como também para a segurança do bem-estar e saúde da população em geral. Em razão da relevância do medicamento Sofosbuvir no que diz respeito ao salvamento de vidas, bem como em virtude de seu potencial e eficácia sobre a doença Hepatite C, o objetivo do presente trabalho foi realizar um levantamento bibliográfico sobre os prováveis abusos cometidos no uso da patente do referido medicamento, com base nos princípios da bioética de intervenção, dispostos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH/2005), publicada no ano de 2005. Por esse motivo, foram realizados levantamento e revisão bibliográfica particularizado sobre o tema, além da análise quantitativa de casos reais disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por fim, ressalta-se a relevância do objeto de estudo sugerido no presente trabalho, pois em razão da Hepatite C ser uma patologia que na maioria dos casos é descoberta em estágio avançado, as comunidades acadêmica e científica poderão contribuir com a sociedade a partir deste tipo de análise, auxiliando na promoção de tratamento digno e eficiente aos pacientes que sofrem com a doença mencionada e que não possuem recursos para realizar o tratamento sem ser diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

The development of patents designed for the advancement of new drugs is a useful resource not only for the growth of research in science, but also for the safety of the well-being and health of the population in general. Due to the relevance of the drug Sofosbuvir with regard to saving lives, as well as due to its potential and effectiveness on the disease Hepatitis C, the objective of the present work was to carry out a bibliographical survey on the probable abuses committed in the use of the patent of the aforementioned medicine, based on the principles of intervention bioethics, set out in the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH/2005), published in 2005. For this reason, an individualized survey and bibliographical review on the subject were carried out, in addition to the quantitative analysis of real cases available on the website of the Court of Justice of São Paulo. Finally, the relevance of the object of study suggested in the present work is emphasized because Hepatitis C is a pathology that in most cases is discovered at an advanced stage, then the academic and scientific communities will be able to contribute to society from this type of analysis, helping to promote dignified and efficient treatment for patients who suffer from the mentioned disease and who do not have the resources to carry out the treatment without being directly through the Unified Health System.