A Jurisprudência do TJ-SP acerca da liberdade de expressão na internet e a proteção da privacidade online (2014-2023)

Abstract

A colisão entre direitos fundamentais é uma barreira enfrentada por juristas trivialmente no âmbito processual. No âmbito do livro digital (e-book), observou-se que há grande repercussão midiática quando esses direitos contrapostos são a liberdade de expressão, de um lado, e os direitos de personalidade, de outro. De 2014 a 2023, foram detectadas 61 apelações cíveis que abarcam tal temática no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Desse montante, 23 processos foram analisados por este Trabalho de Conclusão de Curso, com o objetivo de compreender como a Corte estadual enfrenta o dilema liberdade de expressão versus personalidade e se existe um modus operandi que guia o julgamento desses casos no TJ-SP. Em síntese, a conclusão a que se chegou foi que a Corte privilegiou o direito à liberdade de expressão, em um rigoroso placar de 12 a 11.

The collision between fundamental rights is a barrier trivially faced by the legal profession in the procedural sphere. In the context of the e-book, it was observed that there is a great deal of media repercussion when these opposing rights are freedom of speech, on the one hand, and personality rights, on the other. From 2014 to 2023, 61 civil appeals covering this issue were detected in the São Paulo State Court of Justice (TJ-SP). Of this amount, 23 cases were analyzed by this Graduate Research Paper, with the goal of understanding how the state court faces the dilemma of freedom of speech versus personality and whether there is a modus operandi that guides the judgment of these cases in the TJ-SP. In summary, the conclusion reached was that the Court favored the right to freedom of speech, in a strict 12-11 score.