E da cuidadora quem cuida? Um olhar sobre as políticas públicas, o reconhecimento como direito e compromisso do estado para mulheres que atuam no trabalho de cuidado invisibilizado

Abstract

A presente pesquisa, para o Trabalho de Conclusão de Curso, foi pensada a partir da experiência de estágio supervisionado em Serviço Social, onde se observou a sobrecarga das mulheres no exercício do cuidado, e provocou diversas inquietações. O objetivo geral consiste em analisar as condições das mulheres cuidadoras no Brasil, com ênfase nas desigualdades de gênero, raça e classe e na ausência de políticas públicas que reconheçam e assegurem o cuidado como um direito. Como objetivos específicos, busca-se compreender de que forma a falta de reconhecimento institucional e social impacta a saúde mental e física das cuidadoras, bem como refletir sobre a importância dos movimentos sociais na construção de agendas políticas que reivindiquem direitos e proponham transformações no campo do cuidado. O estudo de abordagem qualitativa, fundamenta-se em referenciais teóricos que compreendem o trabalho de cuidado como uma atividade historicamente desvalorizada e invisibilizada, marcada pela divisão sexual do trabalho e pela naturalização do papel feminino. E, em fonte documental, dados e indicadores que contribuíram para dar visibilidade às condições reais das cuidadoras no país, evidenciando a persistência das desigualdades estruturais e a insuficiência de políticas públicas voltadas a esse segmento. São discutidas as contribuições de instituições nacionais e internacionais que reconhecem o cuidado como eixo central para a sustentabilidade da vida e para a promoção da igualdade de gênero. O estudo evidencia a importância dos movimentos sociais na criação e elaboração de políticas públicas e da corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias, visando garantir o direito ao cuidado digno e a valorização de quem o realiza. Reafirma-se, por fim, a relevância da atuação do assistente social na defesa de políticas que enfrentem as desigualdades estruturais e promovam o reconhecimento do cuidado como dimensão essencial da vida social e como trabalho legítimo.

This research, for the Final Course Project, was conceived from the experience of a supervised internship in Social Work, where the overload of women in the exercise of caregiving was highlighted, and provoked several concerns. The general objective is to analyze the conditions of women caregivers in Brazil, with emphasis on gender, race, and class inequalities and the absence of public policies that recognize and guarantee caregiving as a right. As specific objectives, it seeks to understand how the lack of institutional and social recognition impacts the mental and physical health of caregivers, as well as to reflect on the importance of social movements in building political agendas that claim rights and propose transformations in the field of caregiving. The qualitative study is based on theoretical frameworks that understand caregiving work as a historically devalued and invisible activity, marked by the sexual division of labor and the naturalization of the female role. This study, based on documentary sources, presents data and indicators that have contributed to highlighting the real conditions of caregivers in the country, evidencing the persistence of structural inequalities and the inadequacy of public policies aimed at this segment. The contributions of national and international institutions that recognize care as a central axis for the sustainability of life and the promotion of gender equality are discussed. The study highlights the importance of social movements in the creation and development of public policies and the shared responsibility between the State, society, and families, aiming to guarantee the right to dignified care and the appreciation of those who provide it. Finally, it reaffirms the relevance of the social worker's role in defending policies that address structural inequalities and promote the recognition of care as an essential dimension of social life and as legitimate work.