O direito de aprendizagem e do brincar nos anos iniciais do ensino fundamental: formação lúdica docente

Abstract

Analisando as ações docentes, é evidente que a infância vem sendo retirada das crianças, em nível crescente e precoce. Nesse contexto, a priorização de conteúdos curriculares ganha espaço, enquanto que os momentos lúdicos passam a ser menos frequentes. Assim, os jogos, as brincadeiras e os brinquedos são interpretados como desnecessários, e, por isso, devem ser deixados de lado na escola – um ambiente sério, local de aprender. Contudo, tais práticas vão de encontro aos próprios direitos da criança, preconizados na Constituição Federal (BRASIL, 1988) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2010b), que ressaltam o dever de toda a sociedade em zelar pela infância, oportunizando o brincar, de modo a assegurar às crianças os seus direitos, e de aprender sem a antecipação de conteúdos curriculares. É diante dessas contradições, que se tem discutido sobre a inserção de brincadeiras no processo de aprendizagem, inclusive em cursos de formação continuada, como, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (BRASIL, 2012a). Objetiva-se, então, avaliar se o direito à infância e o direito de aprendizagem e do brincar estão assegurados nos anos iniciais do Ensino Fundamental – EF em escolas públicas de Bauru – SP, e se o desenvolvimento de práticas pedagógicas se relaciona à formação lúdica docente. Além disso, avaliar-se-á como a ludicidade em sala de aula é inserida nas práticas pedagógicas. Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa documental e bibliográfica sobre a legislação da Educação Básica brasileira, com enfoque para fundamentar a infância, o direito à infância e o brincar no ambiente escolar. A par com as ações anteriores, ocorreu uma pesquisa de campo quali-quantitativa, com a aplicação de questionários a vinte e seis docentes dos anos iniciais (1º ao 3º ano) do EF, em três escolas municipais de Bauru. Ademais, elaborou-se o Acervo da Caixa de jogos do PNAIC, disponibilizada pelo MEC. Os resultados indicam que as brincadeiras em sala de aula não são reconhecidas como um direito fundamental da criança; e que professores com e sem formação lúdica utilizam, frequentemente, a ludicidade apenas como recurso pedagógico para facilitar a aprendizagem dos alunos.

When analysing teaching actions, it becomes evident that childhood has been taken away from children, in a precocious and increasing level. In this context, the prioritisation of curricular content gets increasing attention while ludic moments become less frequent. Thus, games, plays and toys are interpreted as unnecessary, and, therefore, should be left aside in the school – a serious environment and a place of learning. However, such actions go against the Children’s Rights, which are present in the Federal Constitution (BRASIL, 1988) and in the National Curricular Guidelines for Basic Education (BRASIL, 2010b). Both emphasise the obligation of every society to watch over childhood, creating opportunities for play, in order to ensure their rights, learning without the anticipation of curricular content. In the light of those contradictions, the insertion of plays in the learning process has been discussed, including the courses of continued formation, like the National Pact for Literacy in the Right Age (BRASIL, 2012a). Therefore, it is objective of the present study to evaluate if the right to childhood and the right to learn and play are secured during the initial years of the Elementary School – ES of the public schools in Bauru – SP, and if the development of pedagogical practices is related to the teacher’s ludic formation. Besides that, it is evaluated how the ludic moments in the classroom are inserted in pedagogical practices. This study is characterised as a documented and bibliographical research on the Brazilian Basic Education legislation, focused on sustaining childhood and the right to both childhood and play in the school environment. Taking into account the previously presented actions, a quali-quantitative fieldwork research was conducted and consisted of the application of questionnaires on twenty-six first to third grade teachers from ES, in three municipal schools in Bauru. In addition, the Game Box Collection from PNAIC was elaborated, that being provided by MEC. The results indicate that children plays and games in the classroom are not really recognised as a fundamental children right; and that teachers with and without ludic formation frequently make use of ludic moments only as a pedagogical resource in order to facilitate the students’ learning.