Considerações sobre a Constituição japonesa de 1947: um estudo introdutório sobre a (in)constitucionalidade da Jietai

Abstract

O presente artigo final aprofunda a análise da tensão entre o pacifismo inscrito na Constituição japonesa de 1947 e a existência das Forças de Autodefesa do Japão (Jietai, na grafia japonesa1 ). A pesquisa demonstra como a interpretação do artigo 9º da Constituição japonesa de 1947, que renuncia à guerra e proíbe a manutenção de forças armadas, tem sido objeto de debates acalorados desde a criação do Jietai em 1954. O texto traça um histórico da evolução do Jietai, desde sua criação como uma força de autodefesa limitada até sua expansão gradual em termos de capacidades e missões. A análise se concentra nas diversas tentativas de reforma constitucional que visaram legalizar explicitamente o Jietai, enfrentando a resistência de setores da sociedade que defendem a interpretação mais estrita do artigo 9º. O artigo também explora os fatores internos e externos que influenciaram a evolução do Jietai, como a Guerra Fria (1945- 1989/1991), a ascensão da China, e as pressões dos Estados Unidos. Além disso, são discutidas as implicações geopolíticas da crescente militarização do Japão na região Ásia-Pacífico.

This final article delves deeper into the tension between the pacifism enshrined in the 1947 Japanese Constitution and the existence of the Japan Self-Defense Forces (Jietai, in Japanese spelling). The research demonstrates how the interpretation of Article 9 of the 1947 Japanese Constitution, which renounces war and prohibits the maintenance of armed forces, has been the subject of heated debate since the creation of the Jietai in 1954. The text traces the evolution of the Jietai, from its creation as a limited self-defense force to its gradual expansion in terms of capabilities and missions. The analysis focuses on the various attempts at constitutional reform that aimed to explicitly legalize the Jietai, facing resistance from sectors of society that defend the strictest interpretation of Article 9. The article also explores the internal and external factors that influenced the evolution of the Jietai, such as the Cold War (1945-1989/1991), the rise of China, and pressure from the United States. Furthermore, the geopolitical implications of Japan's increasing militarization in the Asia-Pacific region are discussed.