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Publicação:
Adoção Internacional e seus desafios contemporâneos

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Orientador

Canela, Kelly Cristina

Coorientador

Pós-graduação

Curso de graduação

Direito - FCHS

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Trabalho de conclusão de curso

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

A adoção internacional é uma modalidade de adoção marcada pela transferência territorial do adotado. Sua regulamentação, seguindo a doutrina da proteção integral da criança, só ocorreu a partir de 1990, com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante disso, o presente trabalho analisará a sua transformação histórica para compreender o desenvolvimento jurídico do instituto. Esta monografia também objetiva trazer a compreensão e a elucidação de todo o procedimento atual, para que seja possível conceber e analisar seus desafios contemporâneos. Dentre os desafios contemporâneos da adoção, o trabalho visa a investigação da prática da “adoção à brasileira”; o pós acompanhamento e a nacionalidade dos adotados; a burocratização do processo de adoção e o sequestro e o tráfico internacional de crianças. Para tanto, o método utilizado foi o bibliográfico dedutivo, sendo realizada a pesquisa bibliográfica em doutrinas e artigos científicos e a pesquisa jurisprudencial.

Descrição

Palavras-chave

Adoção internacional, Desafios contemporâneos, Melhor interesse da criança e do adolescente, Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente

Idioma

Português

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