Descrição e análise das práticas dos profissionais do procedimento de escuta especializada no âmbito das políticas públicas municipais

Abstract

O conceito de infância, tal qual é conhecido, é fruto da sociedade contemporânea e de transformações históricas e sociais. Tais transformações evidenciam a necessidade de ações protetivas frente a situações de violência contra crianças e adolescentes, dada a importância das primeiras fases do desenvolvimento humano e a emergência de dados relacionados à temática da violência, negligência e violação de direitos. Ainda que não ocorram interações face a face, as políticas públicas, ao proporcionarem modificações nos ambientes imediatos do indivíduo, afetam, em algum grau, o seu processo de desenvolvimento. A lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei do Depoimento Especial e da Escuta Especializada, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, alterando a lei nº 8.069/1990. O objetivo deste estudo foi analisar e descrever os procedimentos realizados por profissionais envolvidos nos atendimentos de escuta especializada, no âmbito das políticas públicas municipais, a fim de levantar as principais práticas realizadas. A pesquisa adotou abordagem quali-quantitativa, com finalidade aplicada, conduzida a partir de levantamento de dados por meio de entrevistas individuais, podendo ser classificada como exploratória. O procedimento de análise de dados se utilizou da análise de conteúdo para organização, compilação, tabulação tratamento e análise dos dados. A partir dos resultados, evidenciou-se a necessidade de maior investimento em formação/treinamentos para os profissionais, de forma a produzir maior instrumentalização das práticas, além de maior investimento no cuidado destes técnicos, dada o caráter penoso da atividade laboral.

The concept of childhood, as it is known today, is the result of contemporary society and of historical and social transformations. Such transformations highlight the need for protective actions in situations of violence against children and adolescents, given the importance of the early stages of human development and the emergence of data related to violence, neglect, and rights violations. Even when face-to-face interactions do not occur, public policies, by bringing about changes in an individual’s immediate environments, affect their developmental process to some extent. Law No. 13,431/2017, known as the Special Testimony and Specialized Interview Law, establishes the system for guaranteeing the rights of children and adolescents who are victims or witnesses of violence, amending Law No. 8,069/1990. The aim of this study was to analyze and describe the procedures carried out by professionals involved in specialized interview services within the scope of municipal public policies, in order to identify the main practices performed. The research adopted a quali-quantitative approach with an applied purpose, conducted through data collection by means of individual interviews, and can be classified as exploratory. The data analysis procedure employed content analysis for the organization, compilation, tabulation, processing, and interpretation of the data. Based on the results, the need for greater investment in training programs for professionals became evident, in order to strengthen and better equip their practices, as well as increased investment in the care and support of these practitioners, given the burdensome nature of their work.