Defensoria pública de São Paulo e a covid-19: acesso à justiça para pessoas privadas de liberdade

Abstract

Essa pesquisa surge a partir das inquietações sobre a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade durante a pandemia da COVID-19 e qual o papel da Defensoria Pública nesse contexto. Teve como objetivo principal compreender como o Núcleo Especializado em Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública de São Paulo se organizou para garantir, de forma coletiva, direitos fundamentais das pessoas presas durante a pandemia da COVID-19. Foram analisados os relatórios de inspeção do NESC nas prisões paulistas no período pandêmico e as principais ações coletivas promovidas por esse órgão da da Defensoria Pública de São Paulo, a partir de reflexões sobre a organização desta instituição, a estruturação do cárcere no sistema capitalista e o impacto da pandemia nas populações mais vulnerabilizadas e nas prisões. As inspeções realizadas contribuíram para romper, ainda que parcialmente, a opacidade dos ambientes prisionais. Verificamos que a estrutura das prisões em São Paulo mantinha o padrão de violações de direitos humanos, mas agora agravadas pelo isolamento aprofundado e a falta de políticas adequadas de prevenção e combate à COVID-19. As mobilizações pelo Direito do NESC, especialmente através de ações coletivas, foram importantes ferramentas de pressão social para garantir direitos das pessoas presas. As ações coletivas analisadas incluíram pedidos de desencarceramento, garantia de contato com o mundo exterior e acesso à vacinação. Entretanto, o Judiciário evitou interferir em políticas públicas estaduais durante a pandemia, ainda que isso significasse se omitir frente a violações de direitos fundamentais.

This research arises from concerns regarding the guarantee of rights of people deprived of liberty during the COVID-19 pandemic and the role of the Public Defender’s Office in this context. Its main objective was to understand how the Specialized Center for Prison Conditions (NESC) of the São Paulo Public Defender’s Office organized itself to collectively ensure the fundamental rights of incarcerated individuals during the COVID-19 pandemic.The study analyzed NESC’s prison inspection reports in the state of São Paulo during the pandemic period, as well as the main collective actions promoted by this body of the Public Defender’s Office. These analyses were grounded in reflections on the institutional organization of the Public Defender’s Office, the structuring of incarceration within the capitalist system, and the impact of the pandemic on the most vulnerable populations and on prisons. The inspections carried out contributed to partially breaking the opacity of prison environments. It was found that the prison structure in São Paulo maintained a pattern of human rights violations, now aggravated by deeper isolation and the lack of adequate policies for COVID-19 prevention and control.Legal mobilization by NESC, especially through collective actions, proved to be an important tool for social pressure to guarantee the rights of incarcerated individuals. The collective actions analyzed included requests for decarceration, the guarantee of contact with the outside world, and access to vaccination. However, the judiciary avoided interfering in state public policies during the pandemic, even when doing so meant failing to act in the face of violations of fundamental rights.