O direito penal como instrumento de controle social: uma análise da pena privativa de liberdade no Brasil.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de estudar a pena privativa de liberdade no território brasileiro, bem como, analisar a sua função e o estabelecimento em que ela é aplicada. É uma pesquisa explicativa, que se utiliza do método dedutivo, com um levantamento bibliográfico. Estuda, inclusive, outras sanções penais e os institutos da despenalização. Além disso, demonstra, com base nos dados, as condições sub-humanas do cárcere brasileiro, e os índices de reincidência. Por fim, conclui-se que a pena privativa de liberdade é um instrumento de controle social aplicada se os outros meios de controle fracassam, utilizado como ultima ratio regum, proporcionando a resolução de conflitos através de regras para o bom convívio social, mas também, é um instrumento assecuratório do Estado, que reafirma a sua existência, se mostrando muitas vezes excludente e seletivo, pois afirma os interesses de uma minoria detentora do poder. Ademais, o modo em que a punição é aplicada apenas serve para retirar o indivíduo considerado periculoso do convívio social, ocorrendo a neutralização do perigo. Por fim, apesar de a prisão não ressocializar, atualmente existem métodos modernos, tal qual o APAC, que possibilitam taxas de reincidência baixíssimas, sendo algo positivo, que pode vir a se expandir gradativamente na sociedade.

La presente tesi di fine corso si propone di studiare la pena della privazione della libertà nel territorio brasiliano, nonché di analizzare la sua funzione e l'istituzione in cui viene applicata. Si tratta di una ricerca esplicativa, che utilizza il metodo deduttivo, con un'indagine bibliografica. Studia anche altre sanzioni penali e gli istituti di depenalizzazione. Inoltre, dimostra, attraverso i dati, le condizioni subumane del carcere brasiliano e i tassi di recidività. Infine, si conclude che la pena detentiva è uno strumento di controllo sociale applicato al fallimento degli altri mezzi di controllo, utilizzato come ultima ratio regum, fornendo la risoluzione dei conflitti attraverso regole per la buona convivenza sociale, ma, è anche uno strumento assicurativo dello Stato, che riafferma la sua esistenza, mostrandosi molte volte escludente e selettivo, perché afferma gli interessi di una minoranza detentrice del potere. Inoltre, il modo in cui la pena viene applicata serve solo ad allontanare l'individuo considerato pericoloso dalla vita sociale, verificando la neutralizzazione del pericolo. Infine, sebbene il carcere non risocializzi, attualmente esistono metodi moderni, come l'APAC, che consentono tassi di recidività molto bassi, che rappresenta qualcosa di positivo, che potrebbe espandersi gradualmente nella società.