Contratos e assinaturas digitais nas transações imobiliárias: uma análise da validade jurídica na era digital.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade jurídica de contratos e assinaturas digitais, com ênfase nas transações imobiliárias de compra, venda e locação de imóveis. Inicialmente, realizou-se uma breve análise histórica da evolução dos contratos, levando em consideração os contextos sociais e econômicos de diferentes épocas, incluindo o setor imobiliário. Em seguida, abordou-se os requisitos de validade dos contratos à luz da doutrina brasileira, bem como a validade jurídica de contratos e assinaturas eletrônicas. Também foi examinada a evolução dos Cartórios de Registro e Notas em resposta às transformações tecnológicas, incluindo seu impacto durante a Pandemia da Covid-19, especialmente no que diz respeito ao registro de escrituras públicas em contratos com valores superiores a trinta salários mínimos. Por fim, foram analisados casos judiciais concretos que evidenciam e reconhecem a validade jurídica das assinaturas eletrônicas e dos certificados utilizados nos contratos de compra, venda e locação de imóveis.

The present monograph aims to analyze the legal validity of contracts and digital signatures, with an emphasis on real estate transactions involving the purchase, sale and rental of properties. Initially, a brief historical analysis of the evolution of contracts was carried out, taking into account the social and economic contexts of different eras, including the real estate sector. Next, the validity requirements of contracts were addressed in light of Brazilian doctrine, as well as the legal validity of contracts and electronic signatures. The evolution of Registration and Notary Offices in response to technological transformations was also examined, including their impact during the Covid-19 Pandemic, especially with regard to the registration of public deeds in contracts with values exceeding thirty minimum wages. Finally, specific legal cases were analyzed that demonstrate and recognize the legal validity of electronic signatures and certificates used in property purchase, sale and rental contracts.