Mapeamento de arranjos jurídicos-institucionais: um roteiro metodologico para estudos das relações entre direito e política

Abstract

A proposta de roteiro metodológico de mapeamento de arranjos jurídico-institucionais tem como objetivo estruturar a análise interdisciplinar da relação entre elementos políticos e jurídicos em determinado arranjo. Versões iniciais dessa estratégia têm sido aplicadas na abordagem Direito e Políticas Públicas ou em estudos sobre democracia, no âmbito disciplinar da Teoria do Estado, de base jurídica. Essas aplicações, que servem como ponto de partida para a sistematização proposta no artigo, visam a análise interdisciplinar de arranjos escolhidos, conectando fontes do direito e da política. Elas demonstram bom potencial para estudos que a partir da perspectiva jurídica pretendam dialogar com outras áreas, em especial a política, sem perder a racionalidade analítica de cada uma delas. Este artigo propõe-se a evoluir na consolidação do método de mapeamento de arranjos jurídico-institucionais e criar condições para a disseminação desse tipo de análise. Isso poderá ser aplicado em estudos comparativos, considerando diferentes configurações de um mesmo arranjo ao longo do tempo ou arranjos semelhantes presentes em diferentes setores, ou em contextos geopolíticos distintos. A metodologia do artigo é baseada na reconstrução bibliográfica das contribuições de método produzidas na abordagem Direito e Políticas Públicas, em particular estudos baseados no neo institucionalismo histórico e que resultaram na produção de quadros analíticos, bem como do uso do mapeamento em estudos sobre democracia. Por fim, buscando combinar as contribuições das duas linhas, apresenta-se um roteiro metodológico para o mapeamento de arranjos jurídico-institucionais, com seus elementos, etapas e modos de aplicação.

The proposed method of mapping legal-institutional arrangements aims to structure the interdisciplinary analysis of the relationship between political and legal elements in a given arrangement. Early versions of this methodological strategy have been applied, in the Law and Public Policy approach or in studies on democracy, within the disciplinary field of State Theory, of legal basis. The systematization of these applications aim at the interdisciplinary analysis of chosen arrangements, connecting sources of law and politics. They demonstrate good potential for deepening the legal perspective in dialogue with other areas, especially politics, while maintaining the analytical rationality of both areas. This article proposes to evolve in the consolidation of the method of mapping legalinstitutional arrangements to create conditions for disseminating this type of analysis. The method can be applied in comparative studies, considering different configurations of the same arrangement over time or similar arrangements present in different sectors or in different geopolitical contexts. The methodology of the article is based on bibliographic reconstruction of the method contributions produced in the Law and Public Policy approach, in particular studies based on historical neo-institutionalism and those that resulted in the production of analytical frameworks, as well as the application of mapping in democracy studies. Finally, seeking to combine the contributions of the two lines, we present a methodological roadmap for mapping legal-institutional arrangements with their elements, stages, and application modes.