A ciência da informação na administração da justiça:  análise das práticas informacionais do judiciário no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) de Marília-SP

A presente dissertação insere-se no campo da Ciência da Informação (CI) aplicada à administração da justiça, tendo como foco a análise das práticas informacionais do Poder Judiciário no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Marília-SP. Parte-se do reconhecimento de que a organização e a gestão da informação constituem elementos fundamentais para o funcionamento eficiente do sistema de justiça. Embora haja avanços na informatização e na estruturação de sistemas judiciais, observa-se, na literatura e na prática institucional, uma lacuna relacionada à descontinuidade dos fluxos informacionais entre diferentes unidades do Judiciário. Nesse contexto, a CI apresenta-se como campo teórico e aplicado capaz de contribuir para a compreensão e o aprimoramento dos fluxos informacionais no âmbito do Poder Judiciário, especialmente no que se refere à celeridade, à transparência e ao acesso à justiça. O tema central desta dissertação questiona quais são as práticas adotadas pelo JEC e pelo CEJUSC de Marília-SP que conduzem o fluxo informacional da entrada de demandas? O objetivo geral é investigar as práticas adotadas pelo JEC e pelo CEJUSC de Marília-SP que conduzem o fluxo informacional da entrada de demandas. Para tanto, adotaram-se como específicos: a) realizar estudo teórico sobre gestão da informação na perspectiva do paradigma sócio informacional da Ciência da Informação especificamente no tratamento da administração da justiça; b) analisar as práticas de gestão da informação adotadas pelo Judiciário com base nos parâmetros da Ciência da Informação; c) realizar avaliação comparativa entre as práticas informacionais do Judiciário, conforme identificadas na literatura, e os fluxos informacionais observados a partir da pesquisa empírica. Quanto à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, de caráter exploratório-descritivo. Realizou-se levantamento bibliográfico para compreensão do conhecimento existente e estabelecer bases para o desenvolvimento do estudo. Para o desenvolvimento da fase empírica, a coleta de dados foi realizada por meio da pesquisa documental realizada nos portais oficiais de órgãos do poder judiciário visando identificar comunicados, regulamentos, normativos e demais documentos institucionais que evidenciem a existência, estrutura ou funcionamento de sistemas de informação no âmbito dessas instituições, em conjunto com entrevistas semiestruturadas aplicadas em pesquisa de campo, a qual teve como universo o JEC e o CEJUSC), ambos da comarca de Marília/SP. A população alvo foram os servidores dessas instituições e os sujeitos da pesquisa são os servidores que atuam diretamente no fluxo informacional referente a entrada de demandas nessas instituições. Os resultados indicam a escuta ativa e a mediação da informação como práticas estruturantes do fluxo informacional, responsáveis por transformar relatos fragmentados em informações organizadas, qualificadas e passíveis de formalização no sistema de justiça. Também se destacaram como essenciais as atividades de conferência, registro e orientação ao cidadão, que asseguram a adequada estruturação da demanda e a conformidade com os requisitos institucionais. Conclui-se que o fluxo informacional no JEC e no CEJUSC não se configura como um percurso meramente técnico entre relato e registro, mas como um processo socialmente construído, dependente da mediação humana e da articulação com sistemas tecnológicos. As práticas identificadas demonstram que a gestão da informação constitui elemento central para a qualidade da prestação jurisdicional e para a efetivação do acesso à justiça.

Resumo (inglês)

This dissertation is situated within the field of Information Science (IS) applied to the administration of justice, focusing on the analysis of informational practices within the Judiciary, specifically in the scope of the Special Civil Court (Juizado Especial Cível – JEC) and the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC) in the judicial district of Marília, São Paulo, Brazil. The study is based on the recognition that the organization and management of information constitute fundamental elements for the efficient functioning of the justice system. Although advances have been made in the computerization and structuring of judicial systems, both the literature and institutional practice reveal a gap related to the discontinuity of informational flows among different judicial units. In this context, Information Science emerges as both a theoretical and applied field capable of contributing to the understanding and improvement of informational flows within the Judiciary, especially with regard to procedural efficiency, transparency, and access to justice. The central issue of this dissertation seeks to answer: what practices are adopted by the JEC and the CEJUSC of Marília-SP that guide the informational flow at the entry point of demands? The general objective is to investigate the practices adopted by the JEC and the CEJUSC of Marília-SP that shape the informational flow at the intake of demands. To this end, the specific objectives are: (a) to conduct a theoretical study on information management from the perspective of the socio-informational paradigm of Information Science, specifically in the context of justice administration; (b) to analyze the information management practices adopted by the Judiciary based on Information Science parameters; and (c) to carry out a comparative evaluation between the informational practices of the Judiciary, as identified in the literature, and the informational flows observed through empirical research. Regarding methodology, the study is qualitative in nature, with an exploratory-descriptive approach. A bibliographic survey was conducted to understand existing knowledge and to establish the foundations for the development of the study. For the empirical phase, data collection was carried out through documentary research in the official portals of judicial institutions, aiming to identify communications, regulations, normative acts, and other institutional documents that demonstrate the existence, structure, or functioning of information systems within these institutions. This was complemented by semi-structured interviews conducted as part of field research, with the research setting being the JEC and the CEJUSC, both located in the district of Marília/SP. The target population consisted of civil servants from these institutions, and the research subjects were those directly involved in the informational flow related to the intake of demands. The results indicate active listening and information mediation as structuring practices of the informational flow, responsible for transforming fragmented accounts into organized, qualified information suitable for formalization within the justice system. Activities such as verification, registration, and guidance to citizens also emerged as essential, ensuring the proper structuring of demands and compliance with institutional requirements. It is concluded that the informational flow in the JEC and CEJUSC is not merely a technical pathway between narrative and record, but rather a socially constructed process, dependent on human mediation and its articulation with technological systems. The identified practices demonstrate that information management is a central element for the quality of judicial services and for the effective realization of access to justice

Palavras-chave

Gerenciamento da informação , Mediação da informação , Poder judiciário - Marília , Serviços de informação , Sistemas de recuperação da informação , Ciência da informação

Idioma

Português

Citação

PEREIRA, Tifany Yukari Goto. A ciência da informação na administração da justiça: análise das práticas informacionais do judiciário no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) de Marília-SP. 2026. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2026.