Avaliação da outorga coletiva como instrumento de gestão: estudo de caso na bacia no ribeirão Pirapitingui - SP

Abstract

O estudo proposto tem como objetivo aplicar a modalidade de outorga coletiva na bacia do Ribeirão Pirapitingui - SP, localizado nas “Bacias PCJ”, de forma a analisar sua efetividade, fundamentando a proposta de minuta de Instrução Técnica específica para aplicação da outorga coletiva no estado de São Paulo. Desta forma, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com objetivo de levantar os dados existentes sobre outorga coletiva no Brasil e avaliar as diretrizes aplicadas em diversas regiões do país. O levantamento do cadastro de usuários outorgados nesta bacia foi obtido junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do estado de São Paulo – DAEE. Foram consistidas as informações referentes ao cadastro, relativas as captações superficiais, lançamentos e barramentos. Avaliou-se a disponibilidade hídrica superficial de todas as microbacias que compõe a bacia de interesse considerando o método de Regionalização de Vazão - SP. Após a avaliação da disponibilidade hídrica, escolheu-se o Córrego da Estiva, no município de Holambra-SP, para desenvolver um estudo de caso, sendo elaboradas propostas e diretrizes para a aplicação da outorga coletiva na bacia estudada. E como produto deste trabalho, elaborou-se mapas temáticos para ilustrar os estudos realizados, apresentando um diagnóstico da situação destas microbacias e uma minuta de Instrução Técnica para o Estado de São Paulo a ser encaminhada ao órgão gestor de recursos hídricos do estado de São Paulo.

The proposed study aims to apply the collective granting modality in the basin of Ribeirão Pirapitingui - SP, located in the "PCJ Basins", in order to analyze its effectiveness, substantiating the proposal of a draft of specific Technical Instruction for the application of collective granting in the state of São Paulo. In this way, a bibliographic research was carried out, with the objective of raising the existing data on collective granting in Brazil and evaluating the guidelines applied in different regions of the country. The survey of the register of users granted in this basin was obtained from the Department of Water and Electric Energy of the state of São Paulo - DAEE. The information related to surface abstractions, releases and dams was consolidated. The surface water availability of all the microbasins that make up the basin of interest was evaluated considering the method of Regionalization of Flow - SP. After the evaluation of water availability, the Córrego da Estiva, in the municipality of HolambraSP, was chosen to develop a case study, with proposals and guidelines for the application of collective granting in the studied basin. And as a product of this work, thematic maps were prepared to illustrate the studies carried out, presenting a diagnosis of the situation of these microbasins and a draft Technical Instruction for the State of São Paulo to be sent to the water resources management agency of the state of São Paulo