Fortalecimento do sistema de garantia de direitos humanos na gestão de políticas migratórias: contribuições a partir de uma análise histórico-cultural

Abstract

Discutir a acolhida dos migrantes internacionais no país é fortalecer a democracia e a defesa dos direitos humanos a essa população. Assim, amparado nos pressupostos teórico metodológicos do materialismo histórico dialético, este estágio de pós-doutoramento, teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico de produções científicas que versam sobre governança migratória em todo território nacional. Como procedimento de coleta desses dados, utilizou-se um recorte temporal de pesquisas dos últimos dez anos (2014-2024). Para isso foi feito levantamento da produção científica em programas de pós-graduação brasileiros indexados na BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). A análise, por sua vez, partiu das dez dimensões de governança migratória, elaborada pela Organização Internacional para Migracões (OIM) adequada ao contexto brasileiro. Os resultados revelaram que embora haja um esforço, dos municípios e estados, na tentativa de fortalecimento da garantia de direitos ao migrante, ainda há lacunas e dificuldades no sentido de assegurá-los. Há uma fragmentação no atendimento ao migrante e dificuldade das políticas setoriais em realizar ações integradas e transversais. Poucos estudos discutem sobre a estrutura institucional de governanças migratórias, ou seja, organização estratégica das políticas públicas a fim de fortalecer a garantia de direitos da pessoa migrante, o que significa dizer que a gestão de políticas migratórias e para migrantes ainda está em processo de construção. A importância desse estudo está em organizar e produzir materiais para subsidiar profissionais que atuam na promoção dos direitos humanos da pessoa migrante no país.

Discussing the reception of international migrants in the country is to strengthen democracy and the defense of human rights for this population. Thus, supported by the theoretical and methodological assumptions of dialectical historical materialism, this post-doctoral internship aimed to conduct a bibliographic survey of scientific productions that deal with migration governance throughout the national territory. As a procedure for collecting this data, a time frame of research from the last ten years (2014-2024) was used. For this purpose, a survey of scientific production in Brazilian postgraduate programs indexed in the BDTD (Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations) was carried out. The analysis, in turn, was based on the ten dimensions of migration governance, developed by the International Organization for Migration (IOM) adapted to the Brazilian context. The results revealed that although there is an effort by municipalities and states to try to strengthen the guarantee of rights to migrants, there are still gaps and difficulties in ensuring them. There is fragmentation in the provision of services to migrants and difficulties for sectoral policies to carry out integrated and cross-cutting actions. Few studies discuss the institutional structure of migration governance, that is, the strategic organization of public policies in order to strengthen the guarantee of the rights of migrants, which means that the management of migration and migrant policies is still under construction. The importance of this study lies in organizing and producing materials to support professionals who work to promote the human rights of migrants in the country.