Análise do plano de gestão integrada dos resíduos sólidos do município de Paranapanema - São Paulo - Brasil: Propostas para sua revisão e execução

Abstract

O foco desta pesquisa é a análise do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Paranapanema (PGIRS-Paranapanema), localizado no Estado de São Paulo, Brasil. De acordo com a Lei Federal nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os municípios deveriam ter elaborado seus planos de acordo com as peculiaridades locais e em articulação entre o poder público e os agentes geradores de resíduos sólidos. Esperava-se que o processo de construção do plano cumprisse um papel estratégico, levando os envolvidos na sua elaboração a mudanças de hábitos através de comportamentos sustentáveis quanto aos resíduos sólidos. Tal envolvimento permitiria a compreensão da complexidade envolvida na temática e cada qual se tornaria responsável pelos resíduos sólidos gerados, alcançando assim a diretriz fundamental da PNRS: a responsabilidade compartilhada entre todos os cidadãos e todas as cidadãs, sejam eles agentes da sociedade ou representantes de instituições, como indústrias, comércio, setor de serviços, entre outros. Além disso, o plano deve ser um instrumento de cunho técnico, estruturado com dados e informações sobre a situação dos resíduos sólidos locais, e culminando em um documento-diagnóstico, que contemple a caracterização do cenário real e proponha estratégias, diretrizes, metas e programas de ação para a gestão dos mesmos. Para a análise do PGIRS-Paranapanema, esta pesquisa estabeleceu como procedimento metodológico o conteúdo mínimo previsto para os planos na PNRS em seu artigo 19. Os aspectos analisados consideram etapas e conceitos como: diagnóstico, origem, volume, características, formas de destinação e disposição final de resíduos sólidos, identificação de áreas favoráveis para disposição final, convênios e consórcios intermunicipais, identificação dos resíduos sólidos e seus geradores, procedimentos operacionais, indicadores de desempenho, regras de gerenciamento, definição de responsabilidades, capacitação técnica, educação ambiental, coleta seletiva e os catadores, valorização dos resíduos sólidos, sistema de cálculo de custos dos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, metas de redução, participação do poder público, ações preventivas, passivos ambientais e estratégias para revisão do plano. Após tais análises, são apresentadas sugestões para revisão do PGIRS-Paranapanema, a fim de que o mesmo se adeque ao conteúdo mínimo esperado e possa servir como documento-guia para a tomada de decisões no gerenciamento dos resíduos sólidos no município, bem como possa ser disponibilizado para consulta pública. Além das adequações para cumprimento do que é previsto na legislação federal, são apresentadas algumas propostas práticas para a gestão dos principais resíduos sólidos gerados no município, que, segundo a PNRS, devem ser priorizados no processo de implantação e gestão dos resíduos sólidos municipais.

The focus of this research is the analysis of the Solid Waste Integrated Management Plan of the Municipality of Paranapanema (PGIRS-Paranapanema), located in the State of São Paulo, Brazil. According to Federal Law No. 12,305 of 2010, which established the National Solid Waste Policy (PNRS), municipalities were required to elaborate their plans in line with local specificities and in coordination between public authorities and waste-generating agents. The preparation process was expected to play a strategic role, encouraging behavioral changes through sustainable practices in waste management. Such involvement would foster understanding of the complexity of the issue and strengthen individual responsibility for the waste generated, thus fulfilling the PNRS guideline of shared responsibility among all members of society, including citizens, industries, commerce, and the service sector.The plan is also intended to function as a technical instrument, structured with data and information on the local solid waste situation, culminating in a diagnostic document that characterizes the real scenario and proposes strategies, guidelines, targets, and action programs for management. For the analysis of the PGIRS-Paranapanema, this research adopted as its methodological reference the minimum content defined in Article 19 of the PNRS.The aspects analyzed include: diagnosis of the local context; origin, volume, and characteristics of solid waste; current practices of destination and final disposal; identification of suitable areas for disposal; intermunicipal agreements and consortia; identification of waste types and their generators; operational procedures and performance indicators; management rules and responsibilities; technical training; environmental education; selective collection and waste pickers; waste valorization; costing of public cleaning and solid waste services; reduction targets; public participation; preventive actions; environmental liabilities; and strategies for plan review.Based on these analyses, suggestions are presented for revising the PGIRS-Paranapanema to align with PNRS requirements, enabling it to serve as an effective guiding document for municipal decision-making and to be made available for public consultation. Beyond legal compliance, the research proposes practical measures for the management of the main types of solid waste generated locally, focusing on priority waste streams as defined by the PNRS. By combining technical adequacy with practical strategies, the PGIRS-Paranapanema can become a comprehensive and participatory planning tool, capable of supporting local governance while advancing sustainability and shared responsibility.