O instituto da candidatura avulsa no ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro e os possíveis impactos da admissão no sistema político-partidário

Abstract

The separate candidacy - also known as independent candidacy - is present in many legal systems of electoral processes around the world. In Brazil, this possibility of candidacy is prohibited by the Constitution. This paper sought to present the legislation that provides for the independent candidacy in Brazil, in light of the discussion related to the American Convention on Human Rights, and to analyze the effects of a possible liberation of this type of candidacy in the political party system. The method used to collect data was bibliographic research and analysis of documents relating to the rules and jurisprudence on the subject. Through this research it was possible to verify that independent candidates can make the electoral process more democratic in a scenario of political and party crisis. However, the admission of such an institute would bring about a series of changes in the Brazilian regulatory-electoral system.

O instituto da candidatura avulsa - também conhecida como candidatura independente – está presente em muitos ordenamentos jurídicos de processos eleitorais ao redor do planeta. No Brasil, esta possibilidade de candidatura é vedada pela Constituição. Este trabalho buscou apresentar a legislação que dispõe sobre a candidatura avulsa no Brasil, sob a luz da discussão relacionada à Convenção Americana de Direitos Humanos, e analisar os efeitos de uma eventual liberação dessa modalidade de candidatura no sistema político-partidário. Foi utilizado como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e análise de documentos referentes às normas e jurisprudências sobre o tema. Por meio desta pesquisa foi possível constatar que as candidaturas avulsas podem tornar o processo eleitoral mais democrático num cenário de crise política e partidária. No entanto, a admissão de tal instituto ensejaria uma série de mudanças no sistema normativo-eleitoral brasileiro.